Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822758-49.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2021

Valor da Causa

R$ 934.906,35

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ELIAS RIBAMAR PINTO FILHO

CPF

Autor

ELIANE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ELIANA GALVAO NEVES

CPF

Autor

ELINE LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GERALDO CESAR PRASERES DE SOUZA

OAB/MA 11709·CPF·Representa: Autor

MARIO DE ANDRADE MACIEIRA

OAB/MA 4217·CPF·Representa: Autor

WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO

OAB/MA 12887·CPF·Representa: Autor

EDSON CRUZ ALMEIDA NETO

CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO

OAB/MA 4059·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

ELIAS RIBAMAR PINTO FILHO

CPF

Autor

ELIANE RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

ELIANA GALVAO NEVES

CPF

Autor

ELINE LIMA RODRIGUES

CPF

Autor

ELISANGELA LIMA NICACIO

CPF

Autor

ELIENE LINHARES LIMA

CPF

Autor

ELIDA DIAS OLIVEIRA CUNHA

CPF

Autor

ELENILSON LOPES DA CRUZ

CPF

Autor

ELESBAO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

ELIANE DE JESUS PINHEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 08:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 16:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 16:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:44

Desmembrado o feito

13/11/2025, 13:42

Desmembrado o feito

13/11/2025, 13:41

Desmembrado o feito

13/11/2025, 13:41

Desmembrado o feito

13/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:05

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 14:46

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:07

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 16:14

Decisão

•01/10/2025, 09:49

17/03/2026, 08:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 08:55

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

12/03/2026, 16:14

Determinada expedição de Precatório/RPV

12/03/2026, 16:14

Conclusos para despacho

13/11/2025, 13:50

Juntada de Certidão

13/11/2025, 13:44

Desmembrado o feito

13/11/2025, 13:42

Desmembrado o feito

13/11/2025, 13:41

Desmembrado o feito

13/11/2025, 13:41

Desmembrado o feito

13/11/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:58

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 13:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 13:29

Outras Decisões

01/10/2025, 09:49

Conclusos para decisão

16/07/2025, 10:28

Juntada de petição

10/07/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 01:38

Publicado Intimação em 17/06/2025.

18/06/2025, 01:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2025, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 09:59

Conclusos para decisão

04/04/2025, 15:53

Juntada de Certidão

04/04/2025, 15:52

Juntada de petição

02/04/2025, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025, 14:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:11

Juntada de petição

03/02/2025, 22:55

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 01:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 11:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 12/11/2024 23:59.

15/11/2024, 12:22

Publicado Intimação em 30/09/2024.

30/09/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 09:44

Juntada de Certidão

16/09/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 18:00

Juntada de petição

23/05/2024, 11:07

Conclusos para despacho

21/05/2024, 10:14

Juntada de Certidão

21/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 15:44

Juntada de Certidão

29/04/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 15:44

Recebidos os autos

29/04/2024, 15:44

Juntada de despacho

29/04/2024, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Sétima Câmara Cível Processo n. 0822758-49.2021.8.10.0001 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís/MA, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/04/2022, 09:46

Juntada de contrarrazões

31/03/2022, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/02/2022, 06:57

Juntada de petição

20/01/2022, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2021, 21:04

Conclusos para despacho

29/11/2021, 07:59

Juntada de Certidão

29/11/2021, 07:58

Juntada de apelação cível

25/11/2021, 20:31

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 05:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 11:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/11/2021, 11:31

Indeferida a petição inicial

02/11/2021, 11:35

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:34

Juntada de contrarrazões

14/10/2021, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 19:10

Conclusos para decisão

08/07/2021, 13:24

Juntada de Certidão

08/07/2021, 13:24

Juntada de embargos de declaração

05/07/2021, 23:16

Publicado Despacho (expediente) em 25/06/2021.

25/06/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

24/06/2021, 21:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 17:44

Distribuído por sorteio

07/06/2021, 22:43

Conclusos para despacho

07/06/2021, 22:43

Despacho

•12/06/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 13:11

Despacho

•11/09/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 15:44

Decisão (expediente)

•29/04/2024, 15:24

Decisão

•29/04/2024, 09:59

Acórdão (expediente)

•08/01/2024, 15:21

Acórdão

•24/12/2023, 14:32

Despacho

•27/09/2022, 16:42

Despacho

•23/12/2021, 21:04

Sentença

•02/11/2021, 11:35

Despacho

•30/08/2021, 19:10

Despacho

•11/06/2021, 17:49