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Apelação CriminalFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de São Luís

Partes do Processo

ANA PAULA CARDOSO DE AGUIRRE

CPF

Autor

DIEGO HENRIQUE MARAMALDO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de parecer

07/04/2026, 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

24/03/2026, 11:31

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/03/2026, 07:39

Juntada de Certidão

27/02/2026, 11:47

Recebidos os autos

27/02/2026, 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

27/02/2026, 08:26

Juntada de termo

27/02/2026, 08:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 11:57

Conclusos para despacho

10/02/2026, 09:11

Recebidos os autos

10/02/2026, 09:11

Distribuído por sorteio

10/02/2026, 09:11

Documentos

Cópia de DJe

•27/02/2026, 11:45

Despacho

•26/02/2026, 11:57

Decisão

•02/02/2026, 09:54

Sentença

•26/05/2025, 18:20

Decisão

•23/12/2024, 14:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•15/10/2024, 18:56

Despacho

•04/03/2024, 17:46

Decisão

•18/07/2023, 15:11

Decisão

•19/09/2022, 14:50

Despacho

•30/06/2021, 12:39