Execução Fiscal 0005153-30.2013.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2013

Valor da Causa

R$ 3.002,65

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São José de Ribamar

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DO RIBAMAR

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE REGULARIZACAO FUNDIARIA

Terceiro

SECRETARIA FUNDIARIA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

VANIR REIS DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de VANIR REIS DE MOURA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:55

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:55

Decorrido prazo de VANIR REIS DE MOURA em 07/10/2022 23:59.

19/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:06

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 14:50

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de VANIR REIS DE MOURA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Documentos

Sentença

•05/05/2023, 12:07

Despacho

•22/09/2022, 13:46

10/05/2023, 00:19

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2023, 09:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2023, 09:56

Declarada decadência ou prescrição

05/05/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:20

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:55

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:55

Decorrido prazo de VANIR REIS DE MOURA em 07/10/2022 23:59.

19/11/2022, 01:56

Decorrido prazo de Município de São José de Ribamar em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 15:06

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR ADVOGADO: EXECUTADO: VANIR REIS DE MOURA ADVOGADO: DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, manifestarem-se sobre eventuais irregularidades na virtualização do feito. Considerando as teses fixadas pelo STJ quando do julgamento do REsp 1.340553/RS, sob a ritualística dos Recursos Repetitivos, verifico que a primeira ciência inequívoca da Fazenda Pública acerca da não localização de bens do devedor ocorreu em 09/08/2016 (ID 71.02417, fls. 16) iniciando automaticamente nesta data o prazo de suspensão de um ano. Ainda, encerrou-se o prazo de suspensão em 09/08/2017, iniciando-se o prazo prescricional de 05 anos, que encerrou-se em 09/08/2022. Desse modo, não havendo requerimentos quanto à virtualização do feito, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA PROCESSO Nº 0005153-30.2013.8.10.0058 intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da ocorrência de interrupção ou suspensão da prescrição. Concluídas as diligências, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Fernando Jorge Pereira, Respondendo

29/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:46

Conclusos para despacho

19/09/2022, 09:39

Juntada de Certidão

19/09/2022, 09:39

Juntada de Certidão

09/08/2022, 16:43

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:14

Juntada de Certidão

03/08/2022, 20:14

Juntada de volume

16/07/2022, 19:44

Registrado para Cadastramento de processos antigos

30/06/2022, 16:37