Execução Fiscal 0000374-14.2014.8.10.0085 - TJMA

Execução Fiscal 0000374-14.2014.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de diligência

22/01/2023, 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2023, 22:36

Arquivado Definitivamente

12/01/2023, 13:26

Transitado em Julgado em 24/10/2022

12/01/2023, 13:25

Decorrido prazo de IMPORTADORA ROCHA LTDA - ME em 24/10/2022 23:59.

21/11/2022, 18:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:35

Juntada de petição

04/10/2022, 08:07

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL Advogado do requerente: Requerido: IMPORTADORA ROCHA LTDA - ME S E N T E N Ç A Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Processo nº 0000374-14.2014.8.10.0085 Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, através da Procuradoria do Estado que subscreve nesta ação, contra IMPORTADORA ROCHA LTDA - ME, ambos qualificados na inicial. No evento Id 65992053, o(a) exequente informou que o(a) executado(a) satisfez a obrigação, requerendo a extinção do processo. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. Considerando que o(a) exequente requereu a extinção do feito pela satisfação do débito, outro caminho não há a não ser a extinção da presente execução. Isto posto, nos termos dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, e artigo 156, I, do Código Tributário Nacional, JULGO EXTINTO o presente processo de execução em face da satisfação do débito. Com o trânsito em julgado, feitas as baixas de possível averbações advindas do art. 828 do CPC ou de eventuais penhoras realizadas, arquivem-se com as cautelas de estilo. Autorizo a Secretária Judicial a assinar “de ordem” os mandados e demais comunicações processuais que se fizerem necessários. Sem custas. SERVE A PRESENTE SENTENÇA COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Publique-se, Registre-se, Intimem-se. Dom Pedro (MA), 02 de agosto de 2022. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito da Comarca de Dom Pedro/MA

29/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 11:41

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/08/2022, 10:54

Conclusos para julgamento

26/07/2022, 13:56

Documentos

Sentença (expediente)

•28/09/2022, 11:35

Sentença

•02/08/2022, 10:54

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