Execução Fiscal 0000238-63.2010.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/04/2010
Valor da Causa
R$ 204.159,60
Órgão julgador
1ª Vara de Rosário
Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO GABINA DE OLIVEIRA
OAB/MA 8973
·
CPF
249.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
PABLO HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA
OAB/MA 10133
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (19)
Partes do Processo
(19)
ESTADO DO MARANHAO
Autor
SEGEP
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
Movimentações
Conclusos para despacho
20/02/2026, 14:51
Juntada de Certidão
25/11/2025, 17:38
PROCURADO GERAL DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL
Terceiro
PROCURADOR GERALDO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV
Terceiro
ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160
Terceiro
MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO
Terceiro
SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO
Terceiro
ROSARIO MOVEIS LTDA
Reu
Decorrido prazo de ROSÁRIO MÓVEIS LTDA em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 01:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2025, 15:48
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/10/2025, 15:48
Expedição de Mandado.
22/08/2025, 11:17
Juntada de Mandado
21/08/2025, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 11:48
Conclusos para despacho
10/03/2025, 14:24
Juntada de petição
07/03/2025, 18:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 19:02
Conclusos para decisão
30/10/2024, 12:55
Juntada de ofício
11/10/2024, 13:52
Juntada de petição
07/10/2024, 18:29
Ver todas as movimentações (46)
Todas as movimentações
(46)
Conclusos para despacho
20/02/2026, 14:51
Juntada de Certidão
25/11/2025, 17:38
Decorrido prazo de ROSÁRIO MÓVEIS LTDA em 28/10/2025 23:59.
29/10/2025, 01:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2025, 15:48
Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça
08/10/2025, 15:48
Expedição de Mandado.
22/08/2025, 11:17
Juntada de Mandado
21/08/2025, 15:46
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025, 11:48
Conclusos para despacho
10/03/2025, 14:24
Juntada de petição
07/03/2025, 18:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025, 19:02
Conclusos para decisão
30/10/2024, 12:55
Juntada de ofício
11/10/2024, 13:52
Juntada de petição
07/10/2024, 18:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:20
Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 01:20
Publicado Intimação em 02/10/2024.
02/10/2024, 01:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 11:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 11:43
Juntada de certidão de juntada
30/09/2024, 11:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2024, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024, 21:07
Conclusos para decisão
27/09/2023, 14:06
Juntada de Certidão
27/09/2023, 14:06
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023, 23:52
Conclusos para decisão
21/06/2023, 13:58
Juntada de petição
20/06/2023, 11:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
05/06/2023, 14:41
Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023, 23:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
17/01/2023, 08:55
Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.
21/11/2022, 18:20
Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA em 07/10/2022 23:59.
21/11/2022, 18:17
Conclusos para despacho
06/10/2022, 20:05
Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022, 15:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
02/10/2022, 15:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:0000238-63.2010.8.10.0115 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): ROSÁRIO MÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Rosário/MA,Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022
29/09/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022, 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022, 11:35
Juntada de Certidão
28/09/2022, 11:33
Juntada de Certidão
19/09/2022, 12:35
Juntada de Certidão
26/08/2022, 13:48
Juntada de Certidão
26/08/2022, 13:48
Juntada de volume
26/08/2022, 09:51
Registrado para Cadastramento de processos antigos
12/08/2022, 09:16
Documentos
Despacho
•
13/06/2025, 11:48
Despacho
•
11/02/2025, 19:02
Despacho
•
28/09/2024, 21:07
Despacho
•
22/08/2023, 23:52
Despacho
•
18/05/2023, 23:47
Ato Ordinatório
•
28/09/2022, 11:33