Execução Fiscal 0000238-63.2010.8.10.0115 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2010

Valor da Causa

R$ 204.159,60

Órgão julgador

1ª Vara de Rosário

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO GABINA DE OLIVEIRA

OAB/MA 8973·CPF·Representa: Réu

PABLO HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA

OAB/MA 10133·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ROSARIO MOVEIS LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:51

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de ROSÁRIO MÓVEIS LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

08/10/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:17

Juntada de Mandado

21/08/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:24

Juntada de petição

07/03/2025, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:55

Juntada de ofício

11/10/2024, 13:52

Juntada de petição

07/10/2024, 18:29

Todas as movimentações(46)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 14:51

Juntada de Certidão

25/11/2025, 17:38

Decorrido prazo de ROSÁRIO MÓVEIS LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 11:48

Despacho

•11/02/2025, 19:02

08/10/2025, 15:48

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 11:17

Juntada de Mandado

21/08/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 11:48

Conclusos para despacho

10/03/2025, 14:24

Juntada de petição

07/03/2025, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/02/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:55

Juntada de ofício

11/10/2024, 13:52

Juntada de petição

07/10/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 01:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 11:43

Juntada de certidão de juntada

30/09/2024, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 21:07

Conclusos para decisão

27/09/2023, 14:06

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 23:52

Conclusos para decisão

21/06/2023, 13:58

Juntada de petição

20/06/2023, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/06/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 18/10/2022 23:59.

17/01/2023, 08:55

Decorrido prazo de JOAO GABINA DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

21/11/2022, 18:20

Decorrido prazo de PABLO HENRIQUE AMORIM TEIXEIRA em 07/10/2022 23:59.

21/11/2022, 18:17

Conclusos para despacho

06/10/2022, 20:05

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCESSO Nº:0000238-63.2010.8.10.0115 DENOMINAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE(S) REQUERENTE(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) PARTE(S) REQUERIDA(S): ROSÁRIO MÓVEIS LTDA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Rosário/MA,Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 11:35

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:33

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:35

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:48

Juntada de Certidão

26/08/2022, 13:48

Juntada de volume

26/08/2022, 09:51

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/08/2022, 09:16

Despacho

•28/09/2024, 21:07

Despacho

•22/08/2023, 23:52

Despacho

•18/05/2023, 23:47

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:33