Procedimento Comum Cível 0800011-15.2021.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 66.958,72

Órgão julgador

1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

DJANIRA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

CARLA DAYANE MACEDO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANA PAULA CASTELO BRANCO DE SOUSA

Terceiro

ICENTINA SILVA DA CONCEICAO

Terceiro

HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO

OAB/MA 12705·CPF·Representa: Autor

MAIARA COSTA ARAGAO

OAB/MA 10863·CPF·Representa: Réu

BEVELAQUA MENDES RIBEIRO

OAB/MA 8466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DJANIRA COSTA ARAUJO

CPF

Autor

CARLA DAYANE MACEDO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANA PAULA CASTELO BRANCO DE SOUSA

Terceiro

ICENTINA SILVA DA CONCEICAO

Terceiro

HAMILTON NOGUEIRA ARAGAO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 13/03/2024

19/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de MAIARA COSTA ARAGAO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de BEVELAQUA MENDES RIBEIRO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:48

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:48

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:48

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 11:35

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 11:37

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 13/03/2024

19/03/2024, 15:02

Decorrido prazo de MAIARA COSTA ARAGAO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO em 13/03/2024 23:59.

17/03/2024, 03:10

Decorrido prazo de BEVELAQUA MENDES RIBEIRO em 13/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/02/2024, 11:37

Despacho

•24/03/2023, 09:39

17/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:48

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:48

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 00:48

Publicado Intimação em 21/02/2024.

21/02/2024, 00:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 11:35

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 11:37

Juntada de petição

01/12/2023, 08:54

Juntada de Certidão

23/11/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 12:08

Juntada de Certidão

02/05/2023, 12:07

Juntada de petição

24/04/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

16/04/2023, 12:28

Publicado Despacho em 28/03/2023.

16/04/2023, 12:28

Juntada de petição

04/04/2023, 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 13:30

Juntada de Certidão

25/10/2022, 13:29

Juntada de réplica à contestação

24/10/2022, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2022.

02/10/2022, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: DJANIRA COSTA ARAUJO Requerido(a): MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ, intimo a parte autora DJANIRA COSTA ARAUJO, através dos seus advogados, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAXIMA REGINA SANTOS DE CARVALHO - MA12705-A, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre os termos da contestação de ID 77017733 interposta nos autos. São Mateus do Maranhão (MA), 28 de setembro de 2022. MILTON DE OLIVEIRA CURVINA NETO Servidor(a) da 1ª Vara da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 117275 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, Fone: (99) 3639-0766/1075, São Mateus do Maranhão-MA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo n°: 0800011-15.2021.8.10.0128 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Abuso de Poder]

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 11:45

Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:45

Juntada de contestação

26/09/2022, 20:40

Juntada de diligência

12/08/2022, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2022, 12:06

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 11:02

Juntada de petição

04/05/2022, 17:53

Não Concedida a Medida Liminar

17/02/2021, 13:38

Conclusos para decisão

13/01/2021, 17:25

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 17:25

Despacho

•13/03/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:45

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:45

Decisão

•17/02/2021, 13:38