Procedimento Comum Cível 0800468-41.2019.8.10.0088 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800468-41.2019.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de petição

23/06/2024, 07:44

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:41

Publicado Intimação em 27/10/2022.

09/11/2022, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

09/11/2022, 21:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2022, 12:52

Juntada de Certidão

25/10/2022, 12:50

Recebidos os autos

25/10/2022, 09:00

Juntada de despacho

25/10/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eduvirgem da Costa Machado. Advogado: Roberto Borralho Júnior OAB/MA 9.322. Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior OAB/MA 11.099-A. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS CONSISTENTES NA ASSINATURA A ROGO E ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. PESSOA ANALFABETA. REQUISITO CONTRATUAL VIOLADO. NULIDADE DO CONTRATO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ART. 182 DO CC. AUSÊNCIA DE MÁ FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 06/09/2022 Apelação Cível n° 0800468-41.2019.8.10.0088

29/09/2022, 00:00

Documentos

Despacho

•20/04/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 12:50

—

Partes do Processo(43)

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO BORRALHO JUNIOR em 07/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 07/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 27/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Todas as movimentações(58)