Procedimento Comum Cível 0801040-92.2022.8.10.0087 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Eugênio Barros

Partes do Processo

JOAO CARLOS SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

HAMILTON PACHECO CAVALCANTI NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA

OAB/MA 19329·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 12/03/2026.

13/03/2026, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:26

Juntada de termo

07/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de réplica à contestação

22/10/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:10

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

06/05/2026, 11:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

04/04/2026, 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 10:46

Publicado Intimação em 12/03/2026.

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 18:10

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:10

13/03/2026, 10:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/03/2026, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 18:10

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:26

Juntada de termo

07/11/2025, 11:25

Juntada de Petição de réplica à contestação

22/10/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 15:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:10

Juntada de Certidão

29/09/2025, 15:08

Juntada de petição

22/07/2025, 12:33

Juntada de Certidão

17/07/2025, 08:22

Decorrido prazo de VINICIUS DEL BEM GONCALVES DA SILVA em 14/05/2025 23:59.

18/06/2025, 00:53

Juntada de contestação

05/05/2025, 19:57

Publicado Intimação em 28/04/2025.

30/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2025, 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2025, 15:52

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:46

Juntada de laudo pericial

25/03/2025, 10:47

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 09:56

Juntada de Certidão

10/02/2025, 10:16

Juntada de Ofício

10/02/2025, 10:10

Juntada de Certidão

07/02/2025, 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/02/2025, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 06:29

Conclusos para despacho

21/01/2025, 11:46

Juntada de termo

21/01/2025, 11:45

Juntada de Certidão

25/09/2024, 09:24

Decorrido prazo de CENTRO DE REFERENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL - CRAS em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 03:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 15:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/07/2024, 15:56

Publicado Despacho (expediente) em 01/07/2024.

01/07/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 00:11

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 11:21

Juntada de Ofício

27/06/2024, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 09:54

Juntada de termo

21/02/2024, 09:54

Juntada de Certidão

14/11/2023, 08:22

Juntada de réplica à contestação

23/09/2023, 14:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2023, 16:02

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:45

Juntada de contestação

10/07/2023, 16:29

Publicado Despacho (expediente) em 09/06/2023.

10/06/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

10/06/2023, 00:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2023, 13:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 11:06

Conclusos para despacho

25/04/2023, 10:13

Juntada de termo

25/04/2023, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 08:26

Conclusos para despacho

06/11/2022, 15:05

Juntada de petição

28/10/2022, 17:53

Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801040-92.2022.8.10.0087. REQUERENTE: JOAO CARLOS SOUZA ARAUJO REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) DESPACHO Despacho (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS Vistos em correição. Nos termos do art. 321 do CPC, se a petição inicial apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, o juiz determinará a correção do vício. Intime-se a parte autora, por meio do seu patrono, para emendar a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos comprovante de residência em nome da pare autora ou comprovar que este reside no endereço fornecido nos autos, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (arts. 321, parágrafo único, e 330, IV, CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Governador Eugênio Barros (MA), data do sistema. MOISÉS SOUZA DE SÁ COSTA Juiz de Direito Titular

29/09/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 17:42

Conclusos para despacho

25/08/2022, 15:18

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 15:46

Despacho

•30/01/2025, 06:29

Despacho

•25/06/2024, 19:05

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:45

Despacho

•07/06/2023, 11:06

Despacho

•27/01/2023, 08:26

Despacho

•27/09/2022, 17:42