Execução de Título Extrajudicial 0839277-65.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0839277-65.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 15:01

Transitado em Julgado em 24/10/2022

09/01/2023, 11:45

Decorrido prazo de LEONARDO DE CAMARGO BARROSO em 24/10/2022 23:59.

29/11/2022, 02:30

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0839277-65.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAÚDE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO - RJ82139 EXECUTADO: N. MOREIRA SILVA - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS SAÚDE em desfavor de N. MOREIRA SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos. Sob petição de Id 72539591, o demandante informou erro sistêmico, gerando distribuições em duplicidade conforme processos de nº 0839277-65.2022.8.10.0001 e 0839178-95.2022.8.10.0001, ambos com tramitação na comarca de São Luís, requerendo o cancelamento da distribuição dos presentes autos. É o que convém relatar. Decido. Julgamento fora da ordem cronológica admitido, excepcionalmente, pelo artigo 12, §2º, inciso IV, da Lei 13.105/15 (Novo Código de Processo Civil). Com efeito, pode a parte autora, a qualquer momento, requerer a desistência da ação, harmonizando seus interesses com a parte adversa. Sequer houve citação, não se aperfeiçoando a relação processual, inexistindo réu na demanda, pelo que inaplicável é o parágrafo 4º do art. 485 do CPC. Desnecessário, pois, o consentimento do réu nesse sentido. Em face do exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação, na forma prevista no parágrafo único do artigo 200 do CPC, ao tempo em que extingo o processo sem resolução de mérito, na conformidade do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que a desistência, in casu, se assemelha à hipótese prevista no art. 290 do CPC. Isento de honorários. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e horário do sistema. ANDRÉ B. P. SANTOS Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara Cível de São Luís

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 12:35

Extinto o processo por desistência

26/09/2022, 15:02

Juntada de petição

29/07/2022, 13:14

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:12

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 18:10

Documentos

Sentença

•26/09/2022, 15:02