Cumprimento de sentença 0802245-18.2016.8.10.0007 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/12/2016

Valor da Causa

R$ 12.920,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 3º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis

Partes do Processo

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA

OAB/MA 9832·CPF·Representa: Réu

WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES

OAB/MA 9846·CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE ARAUJO NOLETO

OAB/MA 9797·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

MARIA ANACLETA ROCHA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição

01/09/2023, 20:25

Arquivado Definitivamente

27/08/2023, 06:00

Transitado em Julgado em 22/08/2023

27/08/2023, 05:59

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:24

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 07:49

Juntada de termo de juntada

01/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:09

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:08

Todas as movimentações(109)

Juntada de petição

01/09/2023, 20:25

Arquivado Definitivamente

27/08/2023, 06:00

Transitado em Julgado em 22/08/2023

27/08/2023, 05:59

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 21/08/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 20:08

Despacho

•05/06/2023, 10:15

22/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:24

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 02:24

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

04/08/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023, 07:49

Juntada de termo de juntada

01/08/2023, 13:55

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:09

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:08

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:08

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:55

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:41

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:51

Decorrido prazo de EDUARDO DE ARAUJO NOLETO em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 22:42

Decorrido prazo de PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:51

Decorrido prazo de WALBERT DE AZEVEDO RIBEIRO DUCANGES em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 18:51

Publicado Intimação em 14/07/2023.

14/07/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 10:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2023, 05:40

Juntada de Certidão

11/07/2023, 16:25

Juntada de Certidão

10/07/2023, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 20:08

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:16

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:40

Juntada de termo

30/06/2023, 15:38

Juntada de petição

28/06/2023, 15:12

Juntada de petição

27/06/2023, 12:01

Juntada de petição

22/06/2023, 19:06

Publicado Intimação em 07/06/2023.

07/06/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2023, 10:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/06/2023, 10:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 10:15

Conclusos para despacho

02/06/2023, 16:44

Juntada de termo

02/06/2023, 16:44

Juntada de petição

02/06/2023, 16:25

Juntada de Certidão

31/05/2023, 09:04

Juntada de decisão

30/05/2023, 17:50

Recebidos os autos

30/05/2023, 17:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

19/10/2022, 17:03

Juntada de Certidão

19/10/2022, 16:59

Juntada de petição

10/10/2022, 11:15

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP: 65055-900, São Luís/MA, Fone: 98 31984543 PROCESSO Nº: 0802245-18.2016.810.0007 PROMOVENTE: MARIA ANACLETA ROCHA DA SILVA PROMOVIDO: BANCO PAN S/A DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que o Mandado de Segurança impetrado por MARIA ANACLETA ROCHA DA SILVA, deferiu o pedido de assistência judiciária gratuita no processo de base, determinando a subida do Recurso Inominado interposto, conforme observa-se em Certidão de ID 75082977. Ante o exposto, recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar as suas contrarrazões. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal Cível e Criminal desta Capital. Serve como ofício o presente despacho. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. JANAÍNA ARAÚJO DE CARVALHO Juíza Titular deste Juizado

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 10:21

Conclusos para despacho

31/08/2022, 15:00

Juntada de Certidão

31/08/2022, 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2020, 08:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/05/2020, 09:34

Conclusos para despacho

30/04/2020, 08:33

Juntada de Certidão

30/04/2020, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 12:16

Conclusos para despacho

27/04/2020, 21:17

Juntada de petição

27/04/2020, 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/04/2020, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2020, 16:07

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:02

Transitado em Julgado em 09/03/2020

17/04/2020, 16:02

Juntada de certidão trânsito em julgado

17/04/2020, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 10:49

Não recebido o recurso de MARIA ANACLETA ROCHA DA SILVA - CPF: 126.064.213-53 (DEMANDANTE).

27/03/2020, 10:06

Conclusos para decisão

09/03/2020, 10:29

Juntada de Certidão

09/03/2020, 10:29

Juntada de recurso inominado

04/03/2020, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/02/2020, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2020, 13:58

Juntada de Certidão

21/01/2020, 08:56

Juntada de petição

26/11/2019, 12:11

Juntada de Certidão

08/08/2019, 11:46

Conclusos para decisão

31/07/2019, 14:28

Juntada de contrarrazões

29/07/2019, 09:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 11:03

Decorrido prazo de MARIA ANACLETA ROCHA DA SILVA em 12/07/2019 23:59:59.

13/07/2019, 04:21

Juntada de Certidão

05/07/2019, 09:13

Juntada de embargos de declaração

04/07/2019, 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2019, 16:07

Julgado procedente em parte do pedido

27/06/2019, 14:51

Conclusos para julgamento

09/04/2019, 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica

11/10/2017, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2017, 17:25

Conclusos para julgamento

31/05/2017, 11:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 31/05/2017 08:40 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

31/05/2017, 10:38

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 13:55

Juntada de Petição de contestação

29/05/2017, 15:01

Juntada de aviso de recebimento

10/02/2017, 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica

26/01/2017, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2017, 10:22

Audiência de instrução e julgamento designada para 31/05/2017 08:40.

24/01/2017, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica

17/01/2017, 08:30

Não Concedida a Medida Liminar

16/01/2017, 12:19

Conclusos para decisão

23/12/2016, 09:38

Distribuído por sorteio

23/12/2016, 09:38

Petição

•02/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 14:36

Acórdão

•04/05/2023, 11:26

Despacho

•24/01/2023, 10:10

Decisão

•25/10/2022, 11:16

Despacho

•27/09/2022, 10:21

Cópia de decisão

•31/08/2022, 14:59

Despacho

•03/05/2020, 09:34

Documento Diverso

•30/04/2020, 08:32

Despacho

•29/04/2020, 12:16

Despacho

•21/04/2020, 16:07

Despacho

•27/03/2020, 10:06

Todos os documentos(21)

Sentença

•04/07/2023, 20:08

Despacho

•05/06/2023, 10:15

Petição

•02/06/2023, 16:25

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 09:04

Acórdão

•04/05/2023, 14:36

Acórdão

•04/05/2023, 11:26

Despacho

•24/01/2023, 10:10

Decisão

•25/10/2022, 11:16

Despacho

•27/09/2022, 10:21

Cópia de decisão

•31/08/2022, 14:59

Despacho

•03/05/2020, 09:34

Documento Diverso

•30/04/2020, 08:32

Despacho

•29/04/2020, 12:16

Despacho

•21/04/2020, 16:07

Despacho

•27/03/2020, 10:06

Sentença

•12/02/2020, 13:58

Sentença

•27/06/2019, 14:51

Despacho

•10/10/2017, 17:25

Documento Diverso

•29/05/2017, 15:01

Documento Diverso

•29/05/2017, 15:01

Decisão

•16/01/2017, 12:19