Procedimento Comum Cível 0821146-22.2022.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0821146-22.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: THIAGO BONFIM DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ANNA PAULA VIEIRA DE SOUSA - GO37765 REQUERIDO: POSITIVO INFORMATICA S/A DESPACHO Defere-se o benefício da assistência judiciária gratuita, com fundamento e sob as penas da Lei 1.060/50. Encaminhem-se os autos ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) nesta Comarca para possível realização de audiência de conciliação, nos termos dos arts. 165 a 168 do CPC. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0821146-22.2022.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Abatimento proporcional do preço ] INTIME-SE a parte autora na pessoa de seu advogado. CITE-SE a parte requerida nos termos da inicial e observando todos os meios legais, com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência, para comparecimento à audiência e ciência dos termos da exordial; bem como para, querendo, responder a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da realização da audiência, ciente que não contestada, se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (NCPC, arts. 334, 335, I, e 344 c/c 341). Caso ambas as partes manifestarem, expressamente, pelo desinteresse na composição consensual, CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentar resposta à ação, que será contado da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, art. 335, II). As partes deverão estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos (CPC, art. 695, §4º). O não comparecimento injustificado à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa a ser revertido em favor da União ou do Estado (CPC, art. 318, § único e 334, §8º). Por fim, cientifiquem as partes que a autocomposição obtida será reduzida a termo e homologada por sentença (NCPC, art. 334, § 11). O PRESENTE DESPACHO SERVE DE MANDADO. Imperatriz, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/02/2023

Decorrido prazo de POSITIVO INFORMATICA S/A em 22/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de THIAGO BONFIM DE SOUSA em 22/02/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Publicado Intimação em 30/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de termo

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 08:45, Central de Videoconferência.

Recebidos os autos do CEJUSC

Juntada de ato ordinatório

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/02/2023 08:45, Central de Videoconferência.

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