Retificação de Registro de Imóvel 0801102-19.2018.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRetificação de Registro de Imóvel

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barreirinhas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Retificação de Registro de Imóvel · 1� Vara da Comarca de Barreirinhas

Partes do Processo

CONDOMINIO LENCOIS PARK RESIDENCE

CNPJ

Autor

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LENCOIS DE AREIA EMPREENDIMENTOS TURRISTICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARTORIO DO 1 OFICIO DE BARREIRINHAS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BARREIRINHAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAECIO ALAN FRANCA NASCIMENTO

OAB/MA 10433·CPF·Representa: Autor

MATHEUS ANTUNES RIBEIRO COELHO

OAB/MA 18435·CPF·Representa: Autor

FABIO LUIS COSTA DUAILIBE

OAB/MA 9799·CPF·Representa: Autor

BRUNO ROCIO ROCHA

OAB/MA 14608·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE CORREIA MAGALHAES

OAB/MA 17727·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 29/01/2026

03/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO LENCOIS PARK RESIDENCE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de LENCOIS DE AREIA EMPREENDIMENTOS TURRISTICOS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE BARREIRINHAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(152)

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 10:02

Transitado em Julgado em 29/01/2026

03/02/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 08:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO LENCOIS PARK RESIDENCE em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de LENCOIS DE AREIA EMPREENDIMENTOS TURRISTICOS LTDA - ME em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/11/2025, 15:10

Despacho

•03/11/2025, 15:37

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2026, 02:03

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE BARREIRINHAS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 02:03

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2025, 16:02

Homologada a Transação

27/11/2025, 15:10

Decorrido prazo de LENCOIS DE AREIA EMPREENDIMENTOS TURRISTICOS LTDA - ME em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE BARREIRINHAS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:06

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 11:15

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 01:05

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 15:37

Juntada de Certidão

22/09/2025, 16:18

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:48

Juntada de Certidão

29/07/2025, 10:48

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE BARREIRINHAS em 06/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:18

Expedição de informações pessoalmente.

16/05/2025, 14:24

Juntada de Certidão

16/05/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 10:17

Conclusos para despacho

20/03/2025, 11:37

Juntada de Certidão

20/03/2025, 11:37

Juntada de petição

13/03/2025, 16:22

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE BARREIRINHAS em 20/02/2025 23:59.

13/03/2025, 14:57

Expedição de informações pessoalmente.

10/12/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

12/11/2024, 15:06

Transitado em Julgado em 09/11/2023

12/11/2024, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:06

Conclusos para decisão

13/09/2024, 12:27

Juntada de petição

12/09/2024, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 01:59

Publicado Intimação em 22/08/2024.

22/08/2024, 01:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:32

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:44

Juntada de petição

03/04/2024, 14:01

Juntada de petição

20/03/2024, 13:35

Juntada de embargos de declaração

07/03/2024, 18:25

Publicado Intimação em 01/03/2024.

01/03/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 00:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 11:18

Conclusos para despacho

05/02/2024, 17:01

Juntada de petição

31/01/2024, 14:57

Decorrido prazo de LENCOIS DE AREIA EMPREENDIMENTOS TURRISTICOS LTDA - ME em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO LENCOIS PARK RESIDENCE em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:24

Decorrido prazo de CARTORIO DO 1 OFICIO DE BARREIRINHAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO LENCOIS PARK RESIDENCE em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 01:46

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:10

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 02:04

Publicado Intimação em 09/11/2023.

09/11/2023, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 14:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2023, 14:09

Embargos de declaração não acolhidos

07/11/2023, 11:36

Conclusos para decisão

03/11/2023, 17:39

Juntada de contrarrazões

01/11/2023, 11:24

Publicado Intimação em 25/10/2023.

25/10/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 00:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2023, 23:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2023, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 16:48

Conclusos para decisão

11/09/2023, 09:58

Juntada de petição

31/08/2023, 10:19

Juntada de Certidão

17/08/2023, 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRINHAS em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 02:31

Juntada de contrarrazões

12/07/2023, 21:32

Juntada de embargos de declaração

05/07/2023, 22:05

Juntada de embargos de declaração

30/06/2023, 17:03

Publicado Intimação em 27/06/2023.

27/06/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 02:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2023, 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/06/2023, 11:36

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 10:27

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 11:34

Decorrido prazo de FABIO LUIS COSTA DUAILIBE em 14/11/2022 23:59.

16/11/2022, 09:49

Publicado Intimação em 20/10/2022.

31/10/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

31/10/2022, 03:29

Juntada de petição

24/10/2022, 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 10:01

Juntada de petição

11/10/2022, 13:37

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 21:02

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 21:01

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 21:01

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801102-19.2018.8.10.0073. Autor(s): CONDOMINIO LENCOIS PARK RESIDENCE. Réu(s): LENCOIS DE AREIA EMPREENDIMENTOS TURRISTICOS LTDA - ME e outros (2). DESPACHO 1. Acessados hoje. 2. Entendo, a priori, ser matéria eminentemente de direito, de modo que as provas necessárias ao deslinde do feito, todas documentais, já estão colacionadas aos autos, apresentando-se o feito apto para julgamento antecipado, conforme art. 355, I do CPC. 3. Todavia, consoante art. 9º do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, comum, informarem, específica e justificadamente, as provas que pretendem produzir, minudenciando a sua necessidade e relevância para o julgamento do mérito, sob pena de julgamento antecipado, consoante item 2. 4. Após, com ou sem resposta, tornem-me conclusos. Barreirinhas, Terça-feira, 03 de agosto de 2021. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801102-19.2018.8.10.0073. Autor(s): CONDOMINIO LENCOIS PARK RESIDENCE. Réu(s): LENCOIS DE AREIA EMPREENDIMENTOS TURRISTICOS LTDA - ME e outros (2). DESPACHO 1. Acessados hoje. 2. Entendo, a priori, ser matéria eminentemente de direito, de modo que as provas necessárias ao deslinde do feito, todas documentais, já estão colacionadas aos autos, apresentando-se o feito apto para julgamento antecipado, conforme art. 355, I do CPC. 3. Todavia, consoante art. 9º do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, comum, informarem, específica e justificadamente, as provas que pretendem produzir, minudenciando a sua necessidade e relevância para o julgamento do mérito, sob pena de julgamento antecipado, consoante item 2. 4. Após, com ou sem resposta, tornem-me conclusos. Barreirinhas, Terça-feira, 03 de agosto de 2021. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801102-19.2018.8.10.0073. Autor(s): CONDOMINIO LENCOIS PARK RESIDENCE. Réu(s): LENCOIS DE AREIA EMPREENDIMENTOS TURRISTICOS LTDA - ME e outros (2). DESPACHO 1. Acessados hoje. 2. Entendo, a priori, ser matéria eminentemente de direito, de modo que as provas necessárias ao deslinde do feito, todas documentais, já estão colacionadas aos autos, apresentando-se o feito apto para julgamento antecipado, conforme art. 355, I do CPC. 3. Todavia, consoante art. 9º do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, comum, informarem, específica e justificadamente, as provas que pretendem produzir, minudenciando a sua necessidade e relevância para o julgamento do mérito, sob pena de julgamento antecipado, consoante item 2. 4. Após, com ou sem resposta, tornem-me conclusos. Barreirinhas, Terça-feira, 03 de agosto de 2021. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

29/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro, Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0801102-19.2018.8.10.0073. Autor(s): CONDOMINIO LENCOIS PARK RESIDENCE. Réu(s): LENCOIS DE AREIA EMPREENDIMENTOS TURRISTICOS LTDA - ME e outros (2). DESPACHO 1. Acessados hoje. 2. Entendo, a priori, ser matéria eminentemente de direito, de modo que as provas necessárias ao deslinde do feito, todas documentais, já estão colacionadas aos autos, apresentando-se o feito apto para julgamento antecipado, conforme art. 355, I do CPC. 3. Todavia, consoante art. 9º do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 15 dias, comum, informarem, específica e justificadamente, as provas que pretendem produzir, minudenciando a sua necessidade e relevância para o julgamento do mérito, sob pena de julgamento antecipado, consoante item 2. 4. Após, com ou sem resposta, tornem-me conclusos. Barreirinhas, Terça-feira, 03 de agosto de 2021. Fernando Jorge Pereira Juiz Titular da Comarca de Barreirinhas-MA

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:38

Juntada de diligência

11/05/2022, 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/05/2022, 17:03

Juntada de petição

17/02/2022, 17:03

Juntada de petição

31/08/2021, 18:55

Juntada de petição

09/08/2021, 11:42

Juntada de petição

09/08/2021, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/08/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 19:26

Conclusos para despacho

06/05/2021, 09:52

Juntada de termo

06/05/2021, 09:52

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

02/03/2021, 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2021, 16:38

Juntada de termo

19/02/2021, 16:37

Juntada de petição

08/02/2021, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 01:37

Publicado Intimação em 26/01/2021.

03/02/2021, 01:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2021, 09:27

Juntada de Certidão

22/01/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 09:16

Juntada de petição

26/11/2020, 13:41

Juntada de contestação

16/10/2020, 14:04

Juntada de petição

22/09/2020, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2020, 10:57

Juntada de diligência

10/08/2020, 10:57

Juntada de petição

08/05/2020, 20:36

Expedição de Mandado.

14/01/2020, 14:36

Juntada de Certidão

27/09/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 11:24

Conclusos para despacho

08/10/2018, 14:25

Juntada de Certidão

08/10/2018, 14:25

Distribuído por sorteio

03/10/2018, 21:12

Despacho

•29/04/2025, 10:17

Despacho

•18/11/2024, 12:02

Despacho

•11/10/2024, 15:06

Despacho

•06/08/2024, 15:32

Petição

•20/03/2024, 13:35

Petição

•20/03/2024, 13:35

Documento Diverso

•20/03/2024, 13:35

Documento Diverso

•20/03/2024, 13:35

Documento Diverso

•07/03/2024, 18:25

Documento Diverso

•07/03/2024, 18:25

Despacho

•28/02/2024, 11:18

Petição

•31/01/2024, 14:57

Documento Diverso

•31/01/2024, 14:57

Todos os documentos(21)

Sentença

•27/11/2025, 15:10

Despacho

•03/11/2025, 15:37

Despacho

•29/04/2025, 10:17

Despacho

•18/11/2024, 12:02

Despacho

•11/10/2024, 15:06

Despacho

•06/08/2024, 15:32

Petição

•20/03/2024, 13:35

Petição

•20/03/2024, 13:35

Documento Diverso

•20/03/2024, 13:35

Documento Diverso

•20/03/2024, 13:35

Documento Diverso

•07/03/2024, 18:25

Documento Diverso

•07/03/2024, 18:25

Despacho

•28/02/2024, 11:18

Petição

•31/01/2024, 14:57

Documento Diverso

•31/01/2024, 14:57

Decisão

•07/11/2023, 11:36

Despacho

•23/10/2023, 16:48

Sentença

•19/06/2023, 10:27

Despacho

•03/08/2021, 19:26

Documento Diverso

•16/10/2020, 14:04

Despacho

•15/10/2018, 11:24