Execução Fiscal 0851621-83.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2019

Valor da Causa

R$ 82.718,06

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO PEREIRA JUNIOR

OAB/MA 10832·CPF·Representa: Réu

CAMILLA BARROSO GRACA

OAB/MA 13060·CPF·Representa: Réu

MATEUS DE CARVALHO NOGUEIRA

OAB/MA 19442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

L E M CAVALCANTE - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

23/09/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 08:36

Juntada de termo

12/09/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:13

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:13

Juntada de termo

10/09/2025, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 10:21

Juntada de petição

15/08/2025, 17:40

Juntada de petição

01/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:14

Juntada de petição

24/04/2025, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 14:42

Todas as movimentações(50)

Juntada de petição

23/09/2025, 14:02

Arquivado Definitivamente

12/09/2025, 08:37

Transitado em Julgado em 12/09/2025

12/09/2025, 08:36

Juntada de termo

12/09/2025, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 01:13

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 10:21

Despacho

•04/02/2025, 12:25

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 01:13

Juntada de termo

10/09/2025, 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 08:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2025, 08:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 10:21

Juntada de petição

15/08/2025, 17:40

Juntada de petição

01/07/2025, 18:54

Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:14

Juntada de petição

24/04/2025, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2025, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:25

Conclusos para despacho

04/02/2025, 12:21

Juntada de Certidão

14/11/2024, 19:09

Juntada de petição

02/11/2024, 15:28

Juntada de petição

19/08/2024, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2024, 15:57

Conclusos para despacho

05/10/2023, 08:55

Decorrido prazo de MATEUS DE CARVALHO NOGUEIRA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:10

Decorrido prazo de CAMILLA BARROSO GRACA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO PEREIRA JUNIOR em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de L E M CAVALCANTE - EPP em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:14

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:14

Juntada de petição

29/05/2023, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 10:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/05/2023, 10:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2023, 12:44

Conclusos para decisão

13/01/2023, 12:10

Juntada de petição

16/10/2022, 14:43

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHÃO Executada: L E M CAVALCANTE - EPP Advogado(s): JOSÉ EDUARDO PEREIRA JUNIOR OAB/MA 10832, CAMILLA BARROSO GRAÇA OAB/MA 13060, MATEUS DE CARVALHO NOGUEIRA OAB/MA 19442 ATO ORDINATÓRIO⊃1; Apresentada impugnação à Exceção de Pré-Executividade, promovo a intimação da parte Executada para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documentos apresentados pelo Exequente. São Luís/MA, 28 de setembro de 2022. Marluze de Sá Cardoso Técnica Judiciária mat. 104877 ⊃1; Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc. XIX, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 022/2018 - CGJ/MA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ExFis: 0851621-83.2019.8.10.0001

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 13:16

Juntada de Certidão

28/09/2022, 12:59

Juntada de petição

04/07/2022, 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2022, 09:16

Juntada de Certidão

22/06/2022, 09:15

Juntada de petição

08/03/2022, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/11/2021, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/07/2021, 12:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2020, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 09:58

Conclusos para despacho

25/03/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 16:47

Decisão

•12/03/2024, 15:57

Decisão

•17/03/2023, 12:44

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 12:59

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 09:15

Despacho

•26/03/2020, 09:58