Procedimento Comum Cível 0800269-05.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2020

Valor da Causa

R$ 14.213,33

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CDPU)

Partes do Processo

MARIANNA REBECKA GUIMARAES BEZERRA

CPF

Autor

ANA MARIA PEREIRA LOPES TORRES AMORIM ,

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL

OAB/MA 11727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIANNA REBECKA GUIMARAES BEZERRA

CPF

Autor

ANA MARIA PEREIRA LOPES TORRES AMORIM ,

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

ANA MARIA PEREIRA LOPES TORRES AMORIM ,

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/12/2024, 15:09

Juntada de réplica à contestação

09/12/2024, 13:51

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:06

Juntada de apelação

28/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:53

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:49

Juntada de Certidão

06/09/2024, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 17:44

Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:51

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

09/12/2024, 15:09

Juntada de réplica à contestação

09/12/2024, 13:51

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

19/11/2024, 04:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 14:06

Sentença

•06/09/2024, 15:40

14/11/2024, 14:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:06

Juntada de apelação

28/10/2024, 11:54

Decorrido prazo de VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 03:53

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 05:49

Juntada de Certidão

06/09/2024, 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/09/2024, 17:44

Julgado procedente em parte do pedido

06/09/2024, 15:40

Conclusos para julgamento

03/07/2023, 14:51

Juntada de Certidão

03/07/2023, 14:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 02:15

Decorrido prazo de VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 08:02

Decorrido prazo de VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:45

Decorrido prazo de VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

14/04/2023, 23:48

Publicado Intimação em 24/03/2023.

14/04/2023, 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

08/04/2023, 07:37

Publicado Intimação em 17/02/2023.

08/04/2023, 07:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/03/2023, 09:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2023 10:30, 1ª Vara de Paço do Lumiar.

21/03/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 16:24

Juntada de petição

14/03/2023, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2023, 18:32

Juntada de diligência

04/03/2023, 18:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2023, 16:57

Expedição de Mandado.

15/02/2023, 16:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/02/2023, 16:57

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 10:30 1ª Vara de Paço do Lumiar.

03/02/2023, 17:33

Juntada de Certidão

20/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL em 07/10/2022 23:59.

05/12/2022, 15:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:22

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 18:21

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 21:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIANNA REBECKA GUIMARAES BEZERRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: MARIANNA REBECKA GUIMARAES BEZERRA, através de seu advogado, Dr. VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL - MA11727-A FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento do Despacho/Decisão proferido(a) nos autos: Verifico que o requerido não contestou o feito, contudo a parte autora suscitou pontos controversos que deseja ver esclarecidos e comprovados, tendo pugnado pela produção de prova testemunhal. Não há questões processuais pendentes de resolução que possam impedir o desenvolvimento válido e regular do processo. Por outro lado as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória já fora delineadas na inicial e diz com o fato do exercício do cargo e os eventuais direitos rescisórios decorrentes de sua exoneração, e as provas são aquelas já constantes dos autos e a prova testemunhal a ser produzida pela autora em audiência. O ônus da prova se fará nos termos do art. 373 do CPC, devendo a autora provar a nomeação, posse e exercício do cargo e sua exoneração; e o requerido que efetuou o pagamento dos direitos devidos a autora por ocasião de sua demissão/exoneração. A questão de direito relevante é esclarecer e definir se a autora, em tendo exercido cargo em comissão e dele sido exonerada, faz jus às verbas rescisórias trabalhistas que pleiteia na inicial. Agende-se audiência de instrução e julgamento intimando-se as partes, a testemunha arrolada em ID-52713991, e os advogados. Intimem-se as partes para, em cinco dias, pedirem esclarecimentos ou solicitarem ajustes sob pena de preclusão. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA. Data do sistema. Gilmar de Jesus Everton Vale Juiz Titular da 1ª Vara”. Paço do Lumiar, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. Resp: 122085 Intimação - [Rescisão / Resolução] Nº 0800269-05.2020.8.10.0049

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 13:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

30/08/2022, 14:58

Conclusos para decisão

16/09/2021, 12:44

Juntada de petição

16/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de VICTOR JOSE OLIVEIRA VIDIGAL em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 13:27

Publicado Intimação em 19/08/2021.

21/08/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

21/08/2021, 00:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 13:02

Conclusos para decisão

18/03/2021, 12:40

Juntada de Certidão

18/03/2021, 12:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 08/03/2021 23:59:59.

10/03/2021, 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 17:13

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:12

Juntada de petição

30/03/2020, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2020, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 13:13

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:39

Distribuído por sorteio

11/02/2020, 11:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•21/03/2023, 16:24

Decisão

•30/08/2022, 14:58

Despacho

•12/08/2021, 13:02

Despacho

•07/12/2020, 17:13

Despacho

•17/03/2020, 13:13