Execução Fiscal 0800507-59.2021.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 44.548,88

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

RICARDO WILLIANS R CABRAL AGRONEGOCIOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

29/08/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 14:40

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:14

Juntada de petição

02/04/2025, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:53

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 21:35

Juntada de Certidão

19/06/2024, 21:33

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/02/2024, 19:15

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição

29/08/2025, 15:35

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 14:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/08/2025, 14:40

Determinado o arquivamento

08/08/2025, 17:14

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:14

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 17:14

Despacho

•04/02/2025, 12:11

Juntada de petição

02/04/2025, 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/02/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:11

Conclusos para despacho

30/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2024 23:59.

26/07/2024, 04:53

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 21:35

Juntada de Certidão

19/06/2024, 21:33

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

29/02/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 20:47

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 01:59

Juntada de petição

10/11/2023, 15:38

Juntada de petição

01/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de RICARDO WILLIANS R CABRAL AGRONEGOCIOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2023, 14:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/10/2023, 16:32

Conclusos para decisão

04/10/2023, 15:35

Juntada de petição

16/07/2023, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2023, 13:31

Juntada de Certidão

24/05/2023, 13:29

Juntada de petição

19/03/2023, 16:56

Juntada de petição

06/02/2023, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/01/2023, 14:33

Decorrido prazo de RICARDO WILLIANS R CABRAL AGRONEGOCIOS em 25/11/2022 23:59.

05/12/2022, 19:22

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS - MA End: Av. Dr. Jamildo, s/nº, Potosi - CEP: 65800-000 Tel.(99) 2141-1403 ou 2141-1416 - -mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº 0800507-59.2021.8.10.0026 CREDOR: - ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - RICARDO WILLIANS R CABRAL AGRONEGOCIOS QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 44.548,88 NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA O DOUTOR RAFAEL FELIPE DE SOUSA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado e seu co-responsável, RICARDO WILLIANS RODRIGUES CABRAL, para no prazo de 05 (cinco) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora. Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Bairro Potosi, Edifício do Fórum. BALSAS/MA, Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022 RAFAEL FELIPE DE SOUSA LEITE, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VARA DA COMARCA DE BALSAS

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 13:49

Juntada de Edital

26/09/2022, 19:27

Outras Decisões

22/09/2022, 18:04

Conclusos para despacho

18/02/2022, 15:28

Juntada de petição

17/02/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2022, 10:12

Juntada de Certidão

21/01/2022, 17:12

Decorrido prazo de RICARDO WILLIANS R CABRAL AGRONEGOCIOS em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 21:34

Juntada de certidão

12/11/2021, 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 12:11

Juntada de Mandado

13/07/2021, 09:49

Juntada de Ato ordinatório

09/07/2021, 19:37

Juntada de petição

10/05/2021, 00:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2021, 16:26

Juntada de Ato ordinatório

22/04/2021, 11:16

Juntada de aviso de recebimento

20/04/2021, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 15:29

Juntada de Carta ou Mandado

17/03/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 18:24

Conclusos para despacho

12/02/2021, 16:31

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 21:33

Despacho

•27/02/2024, 20:47

Decisão

•04/10/2023, 16:32

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 13:29

Decisão

•22/09/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 17:12

Ato Ordinatório

•09/07/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:16

Despacho

•15/03/2021, 18:24