Execução Fiscal 0000378-52.2009.8.10.0109 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2009

Valor da Causa

R$ 6.300,00

Órgão julgador

Vara Única de Paulo Ramos

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA

CNPJ

Autor

DELIDIANE DE MOURA RIBEIRO FERRO

Terceiro

HORIZONTE CONSTRUCOES EMPREEDIMENTOS LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO RAMOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA

OAB/MA 4355·CPF·Representa: Autor

ANDRE MARTINS MACIEL

OAB/MA 6106·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 11:52

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 27/11/2024

22/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:21

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 20:21

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:48

Juntada de Certidão

16/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:30

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:41

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 11:52

Juntada de Certidão

22/01/2025, 11:51

Transitado em Julgado em 27/11/2024

22/01/2025, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 07:21

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 04/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 20:21

Despacho

•20/05/2024, 16:41

06/11/2024, 08:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2024, 20:21

Conclusos para despacho

16/09/2024, 09:48

Juntada de Certidão

16/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 00:30

Publicado Intimação em 24/05/2024.

24/05/2024, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 16:41

Conclusos para despacho

14/05/2024, 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/03/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 16:23

Conclusos para despacho

09/02/2024, 11:03

Juntada de Certidão

09/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS MACIEL em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:14

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 18:10

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:03

Juntada de petição

13/09/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 13:53

Decorrido prazo de SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:58

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:20

Decorrido prazo de SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA em 14/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:00

Publicado Intimação em 31/01/2023.

06/03/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

06/03/2023, 15:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 18:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 18/10/2022 23:59.

21/11/2022, 18:48

Decorrido prazo de SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:19

Decorrido prazo de SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA em 07/10/2022 23:59.

30/10/2022, 21:19

Conclusos para despacho

26/10/2022, 16:59

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 22:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000378-52.2009.8.10.0109. REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SYLVIA FERNANDA FERRO DE SA - MA4355 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE PAULO RAMOS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta N. 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, no prazo de 05 (cinco), para que determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE, com o consequente cancelamento da distribuição no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Paulo Ramos, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022 Servidor judicial Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS-MA Rua Desembargador Sarney, s/n, centro, CEP: 65716-000, Fone: (98)3655-0789, EMAIL: [email protected]

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 14:03

Juntada de Certidão

28/09/2022, 14:01

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/09/2022, 09:09

Despacho

•19/02/2024, 16:23

Despacho

•03/10/2023, 18:10

Despacho

•25/04/2023, 17:05

Despacho

•23/01/2023, 18:08

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 14:01