Procedimento Comum Cível 0012906-78.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MARIA JOSE MONTEIRO SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA GRACA NOGUEIRA SOUZA

CPF

Autor

MARIA BENEDITA DE JESUS FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

CLAUDECY ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

MARIA JOSE MONTEIRO SANTOS

CPF

Autor

MARIA DA GRACA NOGUEIRA SOUZA

CPF

Autor

MARIA BENEDITA DE JESUS FERREIRA VIEIRA

CPF

Autor

CLAUDECY ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/05/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 21:40

Conclusos para despacho

13/05/2022, 14:43

Juntada de Certidão

13/05/2022, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DA GRACA NOGUEIRA SOUZA em 07/02/2022 23:59.

23/03/2022, 21:32

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 02:49

Juntada de petição

01/02/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0012906-78.2014.8.10.0001. AUTOR: MARIA DA GRACA NOGUEIRA SOUZA e outros (3) ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Ele Intimação -

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2022, 13:12

Juntada de Certidão

10/12/2021, 09:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2021, 10:32

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 21:40

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 09:30