Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0048425-85.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2012

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MARCOS SERPA LEITE

CPF

Autor

EDSON MORAIS LEAL

CPF

Autor

CLARINDO OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

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Central de Ajuda

CARLOS ALBERTO SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

EDILSON LUZ CASTRO OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MANOEL HENRIQUE SANTOS ----

Representa: Autor

MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA

OAB/MA 10865·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

MARCOS SERPA LEITE

CPF

Autor

EDSON MORAIS LEAL

CPF

Autor

CLARINDO OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO SANTOS MOREIRA

CPF

Autor

EDILSON LUZ CASTRO OLIVEIRA

CPF

Autor

ANDRE SILVA DE LIMA

CPF

Autor

KLEBER JOSE PRADO RODRIGUES

CPF

Autor

JOSE AMARO DA SILVA

CPF

Autor

MARCOS ANTONIO NEVES DA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDO JORGE ALVES E SILVA

CPF

Autor

ANTONIO LUIZ MONTENEGRO JUNIOR

CPF

Autor

CARLOS CESAR DE JESUS MELO

CPF

Autor

FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

ARNALDO CORREIA CARDOSO JUNIOR

CPF

Autor

RAIMUNDO NONATO DAS CHAGAS RIBEIRO SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 21:53

Conclusos para despacho

14/09/2025, 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2025, 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/09/2025, 09:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2025, 09:32

Juntada de petição

09/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de MARCOS SERPA LEITE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 14:23

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 10:10

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 17:50

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 12:35

Reportar Problema

legal

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06/03/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 21:53

Conclusos para despacho

14/09/2025, 09:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/09/2025, 09:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/09/2025, 09:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2025, 09:32

Juntada de petição

09/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de MARCOS SERPA LEITE em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 01:15

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 12:35

Realizado Cálculo de Liquidação

20/08/2025, 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

20/08/2025, 16:45

Juntada de Certidão

25/06/2025, 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

30/09/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2024, 03:04

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:54

Juntada de petição

28/08/2023, 10:56

Decorrido prazo de MARCOS SERPA LEITE em 25/08/2023 23:59.

27/08/2023, 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 25/11/2022 23:59.

17/01/2023, 08:56

Decorrido prazo de MARCOS SERPA LEITE em 17/11/2022 23:59.

21/11/2022, 19:35

Publicado Intimação em 30/09/2022.

02/10/2022, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0048425-85.2012.8.10.0001. AUTOR: MARCOS SERPA LEITE e outros (14) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MANOEL HENRIQUE SANTOS LIMA - MA10865-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 30 (trinta) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. São Luís/MA, 13 de setembro de 2022 ANA IZABEL GOMES PIMENTA Secretaria Judicial da 5ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/09/2022, 11:37

Juntada de Certidão

13/09/2022, 09:30

Juntada de Certidão

04/08/2022, 14:21

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:22

Juntada de Certidão

21/07/2022, 20:22

Juntada de volume

05/06/2022, 09:20

Juntada de volume

05/06/2022, 09:20

Registrado para Cadastramento de processos antigos

23/04/2022, 11:09

Despacho

•28/09/2024, 03:04

Despacho

•20/07/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 09:30

Volume

•05/06/2022, 09:20

Volume

•05/06/2022, 09:20

Volume

•05/06/2022, 09:20

Volume

•05/06/2022, 09:20

Volume

•05/06/2022, 09:20