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TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2023

Valor da Causa

R$ 7.273,32

Órgão julgador

Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de São Mateus

Partes do Processo

KATIA SILENE MONTEIRO DA ROCHA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de KATIA SILENE MONTEIRO DA ROCHA em 14/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Acórdão (expediente) em 22/01/2024.

Juntada de parecer

Expedição de Comunicação eletrônica.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO - CNPJ: 01.612.326/0001-32 (REPRESENTANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO MARANHAO em 12/12/2023 23:59.

Todas as movimentações(32)