Homologação da Transação Extrajudicial 0801807-58.2022.8.10.0014 - TJMA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.402,89

Órgão julgador

9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACA II

CNPJ

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE CASTRO DIAS

OAB/MA 10341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de aviso de recebimento

13/11/2022, 17:51

Juntada de Certidão

13/10/2022, 09:43

Publicado Sentença (expediente) em 30/09/2022.

02/10/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

02/10/2022, 23:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 DEMANDADO: MARIA JOSE RODRIGUES FERNANDES SENTENÇA Considerando o teor do acordo celebrado entre as partes, consoante minuta inserida com a inicial, cujas bases estão na forma da lei, e sendo disponíveis os direitos em questão, HOMOLOGO a transação, a qual se regerá pelas cláusulas nela contidas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o fazendo com fundamento no art. 57, parágrafo único, da Lei 9.099/95. Com efeito, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas, face o que dispõe o art. 54, da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes desta decisão. Arquive-se o feito. São Luís, data do sistema. Isabella de Amorim Parga Martins Lago. Juíza de Direito. Sentença (expediente) - 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) PROCESSO Nº 0801807-58.2022.8.10.0014 DEMANDANTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ITAMARACA II Advogado/Autoridade do(a)

29/09/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 14:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 14:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 14:12

Homologada a Transação

28/09/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

27/09/2022, 15:19

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 15:19

Documentos

Sentença (expediente)

•28/09/2022, 14:12

Sentença

•28/09/2022, 12:04