Agravo em Recurso Especial 0844912-27.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.929,96

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

BB ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ

OAB/MA 6055·CPF·Representa: Autor

ARTHUR RICARDO SOUSA MACHADO

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA 9348·CPF·Representa: Réu

ALYNE DE OLIVEIRA BORGES PORTILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026

05/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/05/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2026

30/04/2026, 19:20

Não conhecido o recurso de ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

30/04/2026, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

11/04/2026, 00:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 31/03/2026 e término em 09/04/2026, para ABX COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

10/04/2026, 23:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 30/03/2026

30/03/2026, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601071279. Publicação prevista para 30/03/2026)

26/03/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

23/03/2026, 08:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/04/2026, 19:20