Procedimento Comum Cível 0805713-46.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2020

Valor da Causa

R$ 48.551,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

ANAZELIA SILVA COSTA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

Advogados / Representantes

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19080·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA

OAB/MA 18929·CPF·Representa: Autor

PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS

OAB/MA 17420·CPF·Representa: Autor

MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO

OAB/MA 15040·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ANAZELIA SILVA COSTA

CPF

Autor

CASA & TERRA

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ

Terceiro

LOTEAMENTO COLINA PARK

Terceiro

RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 19080·CPF·Representa: Autor

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA

OAB/MA 18929·CPF·Representa: Autor

PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS

OAB/MA 17420·CPF·Representa: Autor

MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO

OAB/MA 15040·CPF·Representa: Autor

ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR

OAB/TO 5436·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE SOUZA RANGEL

OAB/RO 2464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de ANAZELIA SILVA COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:07

Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2025.

24/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 11:25

Homologada a Transação

25/09/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:30

Juntada de termo

11/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de ANAZELIA SILVA COSTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Juntada de petição

28/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 13:57

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 11:12

Decorrido prazo de ANAZELIA SILVA COSTA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 01:07

Publicado Sentença (expediente) em 24/10/2025.

Documentos

Sentença (expediente)

•22/10/2025, 11:24

Sentença

•25/09/2025, 15:07

24/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2025, 11:25

Homologada a Transação

25/09/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 14:30

Juntada de termo

11/09/2025, 14:29

Decorrido prazo de ANAZELIA SILVA COSTA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:10

Juntada de petição

28/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:20

Publicado Sentença (expediente) em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2025, 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 13:57

Julgado procedente em parte do pedido

01/08/2025, 15:15

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 10:53

Juntada de termo

09/04/2025, 10:52

Juntada de petição

25/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de ANAZELIA SILVA COSTA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

13/03/2025, 20:51

Publicado Intimação em 11/03/2025.

13/03/2025, 20:51

Juntada de petição

13/03/2025, 10:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 10:56

Conclusos para despacho

19/11/2024, 17:26

Juntada de termo

19/11/2024, 17:25

Juntada de Certidão

19/11/2024, 17:24

Juntada de Certidão

09/09/2024, 13:56

Juntada de Certidão

03/06/2024, 12:34

Juntada de Certidão

11/04/2024, 16:42

Juntada de Certidão

31/01/2024, 12:19

Juntada de Certidão

31/01/2024, 12:17

Juntada de Certidão

18/12/2023, 17:43

Juntada de Certidão

31/08/2023, 16:40

Decorrido prazo de MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:36

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:33

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:26

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 19:22

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

07/03/2023, 10:45

Juntada de termo

07/03/2023, 10:43

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 24/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO em 24/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:11

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 24/10/2022 23:59.

08/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR em 24/10/2022 23:59.

01/12/2022, 00:02

Juntada de petição

24/10/2022, 15:11

Juntada de petição

11/10/2022, 10:23

Publicado Intimação em 30/09/2022.

03/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

03/10/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR - MA19080, MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA - MA18929, PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS - MA17420, MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO - MA15040 e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA por Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO LOPES DE ARAUJO JUNIOR - TO5436 para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: Sem prejuízo das diligências realizadas e juntadas aos autos no id 70192927, bem como da prova pericial a ser realizada no processo piloto, tendo em conta o princípio da cooperação, digam as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se possuem outras provas a serem produzidas, especificando-as. Caso positivo, e no mesmo prazo, deverão as partes delimitar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, assim como os meios de prova pelos quais pretendem provar o alegado. Intimem-se. IMPERATRIZ/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. MARLY DAIANE ARAUJO MARTINS Mat. 111542 Servidor(a) da 3ª Vara Cível Assinando digitalmente Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0805713-46.2020.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): ANAZELIA SILVA COSTA REQUERIDA(S): RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA INTIMAÇÃO do(a) parte requerente ANAZELIA SILVA COSTA, por Advogados/Autoridades do(a)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:33

Juntada de Certidão

28/06/2022, 09:20

Conclusos para decisão

17/05/2022, 08:40

Juntada de termo

17/05/2022, 08:39

Juntada de réplica à contestação

16/05/2022, 15:45

Decorrido prazo de RESIDENCIAL IMPERATRIZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/03/2022 23:59.

22/03/2022, 14:07

Juntada de diligência

08/02/2022, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 22:14

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de JURACY ROLDAO DA SILVA JUNIOR em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de MANUELLA SANTOS SOUSA MACEDO em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:10

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:09

Decorrido prazo de PATRICIA AZEVEDO RODRIGUES DOS ANJOS em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:09

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SILVA LIMA em 18/11/2021 23:59.

20/11/2021, 10:09

Publicado Sentença (expediente) em 22/10/2021.

22/10/2021, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2021, 18:43

Outras Decisões

13/08/2021, 18:19

Conclusos para decisão

17/06/2020, 22:33

Juntada de Certidão

17/06/2020, 22:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:02

Conclusos para decisão

25/05/2020, 13:14

Juntada de Certidão

25/05/2020, 13:13

Juntada de embargos de declaração

14/05/2020, 17:46

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2020, 18:12

Distribuído por sorteio

03/05/2020, 16:57

Conclusos para decisão

03/05/2020, 16:57

Sentença (expediente)

•05/08/2025, 13:57

Sentença

•01/08/2025, 15:15

Despacho

•13/02/2025, 10:56

Despacho

•10/05/2023, 17:18

Despacho

•13/09/2022, 18:33

Sentença (expediente)

•20/10/2021, 18:42

Decisão

•13/08/2021, 18:19

Despacho

•16/06/2020, 17:02

Decisão

•08/05/2020, 18:12

Documento Diverso

•03/05/2020, 16:57

Documento Diverso

•03/05/2020, 16:57