Agravo em Recurso Especial 0008047-19.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

JOSE PATRICIO LIMA NEVES

CPF

Reu

IVANEIDE DE JESUS SANTOS NEVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO AFONSO BARBALHO DUQUE BACELAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

20/03/2026, 21:33

Transitado em Julgado em 18/03/2026

20/03/2026, 21:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2025

09/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2025, 01:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2025

04/12/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

04/12/2025, 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 19:04

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 18:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/11/2025, 12:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/12/2025, 18:00