Cumprimento de sentença 0804313-35.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

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Partes do Processo

JULIO CESAR PINHEIRO ALMADA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EGLIE RIBEIRO DE ARAUJO

OAB/MA 12943·CPF·Representa: Autor

TIAGO JOSE FEITOSA DE SA

OAB/PI 5445·CPF·Representa: Réu

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB/MA 6100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JULIO CESAR PINHEIRO ALMADA

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:24

Juntada de petição

04/09/2024, 11:05

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 15:41

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

16/08/2024, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2024, 13:53

Conta Atualizada

25/06/2024, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

25/06/2024, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 14:11

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:34

Juntada de petição

17/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:12

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 11:24

Juntada de petição

04/09/2024, 11:05

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 15:41

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:10

Despacho

•07/02/2024, 11:34

Realizado cálculo de custas

16/08/2024, 15:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

16/08/2024, 15:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/06/2024, 13:53

Conta Atualizada

25/06/2024, 13:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

25/06/2024, 13:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2024, 14:11

Juntada de Certidão

19/02/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 11:34

Juntada de petição

17/01/2024, 14:31

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:12

Juntada de Certidão

26/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:43

Decorrido prazo de LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 02:20

Publicado Intimação em 02/05/2023.

03/05/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 01:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 09:24

Conclusos para despacho

09/02/2023, 16:22

Realizado cálculo de custas

09/11/2022, 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

09/11/2022, 14:05

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/10/2022, 16:13

Juntada de Certidão

19/10/2022, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2022, 16:06

Conclusos para decisão

11/10/2022, 17:38

Juntada de petição

11/10/2022, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2022, 12:47

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:56

Juntada de petição

06/10/2022, 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2022, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 10:49

Conclusos para decisão

29/09/2022, 15:15

Juntada de petição

29/09/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JULIO CESAR PINHEIRO ALMADA Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: EGLIE RIBEIRO DE ARAUJO - MA12943 RÉU: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A DESPACHO Proceda-se com a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Inexiste manifestação contrária ao laudo da contadoria (ID 73788941), restando assim acolhido. Assim, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE CAXIAS Fórum Desembargador Arthur Almada Lima Av. Norte-Sul, Lote 2, Cidade Judiciária, bairro Campo de Belém. CEP: 65609-005 Caxias/MA E-mail: [email protected], Telefone (99) 3422-6766, WHATSAPP (99) 3422-6774 PJe nº 0804313-35.2017.8.10.0029 AUTOS DE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia apresentada, devidamente atualizada, sob pena de incidir sobre o montante da condenação, além da correção monetária, a multa prevista no art. 523 do CPC e honorários advocatícios, na forma do art. 523, § 1º do CPC/2015. Cientifique-o que a falta de pagamento importará em execução coercitiva, com penhora de bens e/ou restrição junto aos órgãos de crédito. Após, não havendo o pagamento, certifique-se e intime-se a parte credora para requerer o prosseguimento do feito, devendo apresentar o valor atualizado do crédito exequendo, com acréscimo da multa de 10% (dez por cento), além de honorários advocatícios no mesmo percentual - 10% (dez por cento), a teor da norma contida no § 1º do art. 523 do CPC, e indicar bens para expropriação. Cumpra-se. Serve o presente como mandado de intimação. Caxias-MA, data da assinatura digital. Jorge Antonio Sales Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível

29/09/2022, 00:00

Juntada de petição

28/09/2022, 17:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 15:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:32

Conclusos para despacho

21/09/2022, 11:41

Juntada de Certidão

21/09/2022, 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/09/2022, 16:13

Juntada de petição

30/08/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 10:26

Conclusos para decisão

17/08/2022, 09:14

Realizado Cálculo de Liquidação

16/08/2022, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Caxias.

16/08/2022, 09:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/05/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 14:57

Conclusos para decisão

24/02/2022, 11:30

Juntada de Certidão

24/02/2022, 11:28

Juntada de contrarrazões

21/02/2022, 15:47

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 21/01/2022 23:59.

17/02/2022, 17:34

Juntada de petição

11/02/2022, 20:27

Juntada de Certidão

02/02/2022, 10:20

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 02:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 10:19

Juntada de Certidão

19/11/2021, 13:29

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

19/11/2021, 13:28

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:03

Conclusos para decisão

28/10/2021, 11:20

Juntada de petição

27/10/2021, 15:43

Recebidos os autos

22/10/2021, 06:07

Juntada de despacho

22/10/2021, 06:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/07/2020, 22:45

Juntada de Ofício

08/07/2020, 15:08

Juntada de Certidão

22/06/2020, 08:44

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINHEIRO ALMADA em 17/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINHEIRO ALMADA em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 04:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 02:41

Juntada de contrarrazões

26/05/2020, 21:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2020, 21:08

Juntada de ato ordinatório

25/05/2020, 21:06

Juntada de Certidão

25/05/2020, 21:05

Juntada de apelação cível

22/05/2020, 12:48

Juntada de petição

13/05/2020, 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 20:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2020, 20:58

Julgado procedente o pedido

06/05/2020, 16:24

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:38

Conclusos para decisão

02/07/2019, 20:12

Juntada de petição

24/05/2019, 15:09

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINHEIRO ALMADA em 22/04/2019 23:59:59.

23/04/2019, 01:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2019, 11:42

Juntada de ato ordinatório

13/03/2019, 11:40

Audiência conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em 13/12/2018 16:00 2ª Vara Cível de Caxias.

18/02/2019, 13:26

Juntada de ata da audiência

23/01/2019, 11:38

Juntada de contestação

14/12/2018, 12:40

Juntada de petição

13/12/2018, 09:05

Decorrido prazo de JULIO CESAR PINHEIRO ALMADA em 05/12/2018 23:59:59.

07/12/2018, 17:14

Juntada de petição

06/12/2018, 16:54

Expedição de Comunicação eletrônica

08/11/2018, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2018, 13:27

Audiência conciliação designada para 13/12/2018 16:00.

08/11/2018, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 09:58

Conclusos para decisão

20/03/2018, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

19/12/2017, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 16:40

Conclusos para decisão

05/09/2017, 15:57

Distribuído por sorteio

05/09/2017, 15:57

Despacho

•19/04/2023, 09:24

Sentença

•18/10/2022, 16:06

Despacho

•11/10/2022, 12:47

Despacho

•05/10/2022, 10:49

Despacho

•28/09/2022, 11:32

Despacho

•24/08/2022, 10:26

Despacho

•09/05/2022, 14:57

Despacho

•24/11/2021, 10:19

Acórdão (expediente)

•24/09/2021, 09:40

Acórdão

•24/09/2021, 09:09

Despacho

•15/10/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 21:06

Sentença

•06/05/2020, 16:24

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:10

Despacho

•07/02/2024, 11:34

Despacho

•19/04/2023, 09:24

Sentença

•18/10/2022, 16:06

Despacho

•11/10/2022, 12:47

Despacho

•05/10/2022, 10:49

Despacho

•28/09/2022, 11:32

Despacho

•24/08/2022, 10:26

Despacho

•09/05/2022, 14:57

Despacho

•24/11/2021, 10:19

Acórdão (expediente)

•24/09/2021, 09:40

Acórdão

•24/09/2021, 09:09

Despacho

•15/10/2020, 12:19

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 21:06

Sentença

•06/05/2020, 16:24

Ato Ordinatório

•13/03/2019, 11:40

Despacho

•07/11/2018, 09:58

Despacho

•18/12/2017, 16:40