Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001085-10.2018.8.10.0075 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJMA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/09/2018
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Vara Única de Bequimão
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro
Partes do Processo
CELENE PINTO SOUSA
CPF
908.***.***-00
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Autor
PERI MIRIM
Terceiro
MUNICIPIO DE PERI MIRIM
CNPJ
41.***.***.0001-80
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Reu
Advogados / Representantes
MARINEL DUTRA DE MATOS
OAB/MA 7517
·
CPF
180.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ANTONIO NOVO DE NOVO MACHADO DE BRITO
OAB/MA 15966
·
CPF
306.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 07:44
Juntada de Certidão
03/09/2024, 07:44
Juntada de petição
02/09/2024, 18:41
Juntada de petição
07/08/2024, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 03:27
Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024, 03:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 06:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024, 06:22
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 06:20
Recebidos os autos
01/08/2024, 14:44
Juntada de decisão
01/08/2024, 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/01/2024, 15:36
Juntada de termo
11/01/2024, 15:35
Recebidos os autos
11/01/2024, 15:04
Juntada de despacho
11/01/2024, 15:04
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Arquivado Definitivamente
03/09/2024, 07:44
Juntada de Certidão
03/09/2024, 07:44
Juntada de petição
02/09/2024, 18:41
Juntada de petição
07/08/2024, 16:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 03:27
Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024, 03:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 06:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2024, 06:22
Ato ordinatório praticado
02/08/2024, 06:20
Recebidos os autos
01/08/2024, 14:44
Juntada de decisão
01/08/2024, 14:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
11/01/2024, 15:36
Juntada de termo
11/01/2024, 15:35
Recebidos os autos
11/01/2024, 15:04
Juntada de despacho
11/01/2024, 15:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001085-10.2018.8.10.0075 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator RS
29/09/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
26/09/2022, 13:04
Juntada de termo
26/09/2022, 13:03
Outras Decisões
26/09/2022, 11:07
Conclusos para decisão
26/09/2022, 06:19
Juntada de Certidão
26/09/2022, 06:18
Juntada de contrarrazões
25/09/2022, 22:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2022, 11:40
Juntada de Certidão
16/09/2022, 11:34
Juntada de recurso inominado
15/09/2022, 15:59
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022, 20:47
Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022, 20:47
Juntada de Certidão
14/09/2022, 20:46
Registrado para Cadastramento de processos antigos
14/09/2022, 09:33
Documentos
Ato Ordinatório
•
02/08/2024, 06:20
Intimação de acórdão
•
08/07/2024, 10:15
Acórdão
•
03/07/2024, 16:49
Despacho
•
04/05/2024, 14:07
Decisão
•
18/01/2024, 10:20
Despacho
•
20/12/2023, 22:12
Decisão (expediente)
•
17/10/2023, 16:24
Decisão
•
10/10/2023, 16:40
Despacho
•
26/09/2022, 16:20
Decisão
•
26/09/2022, 11:07
Ato Ordinatório
•
14/09/2022, 20:46