Procedimento Comum Cível 0802619-81.2019.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ERICKSON RUANH FERREIRA MACEDO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA

OAB/MA 19512·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ERICKSON RUANH FERREIRA MACEDO

CPF

Autor

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 06/03/2024

05/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de ERICKSON RUANH FERREIRA MACEDO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

30/01/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de ERICKSON RUANH FERREIRA MACEDO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:49

Publicado Intimação em 24/11/2023.

29/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:52

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 02:31

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 12:07

Transitado em Julgado em 06/03/2024

05/03/2024, 12:06

Decorrido prazo de ERICKSON RUANH FERREIRA MACEDO em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•09/01/2024, 15:46

Despacho

•20/10/2023, 14:52

30/01/2024, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

30/01/2024, 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2024, 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2024, 16:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/01/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 12:59

Decorrido prazo de ERICKSON RUANH FERREIRA MACEDO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:49

Publicado Intimação em 24/11/2023.

29/11/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

29/11/2023, 00:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:53

Juntada de Certidão

31/03/2023, 12:01

Decorrido prazo de ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA em 24/10/2022 23:59.

06/01/2023, 08:50

Publicado Intimação em 30/09/2022.

03/10/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

03/10/2022, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANDRESSA SEREJO DOS SANTOS VIEIRA - MA19512 Polo passivo: DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão: Intimo a parte contrária para se manifestar acerca da contestação, no prazo de 15 dias, caso não haja outro prazo estabelecido em lei. Açailândia/MA, 28 de setembro de 2022 MARIA ESTELA FERREIRA BRANDAO Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) de nº 0802619-81.2019.8.10.0022 Polo ativo: ERICKSON RUANH FERREIRA MACEDO Advogado/Autoridade do(a)

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 17:08

Juntada de Certidão

28/09/2022, 17:06

Juntada de Certidão

20/09/2021, 09:17

Decorrido prazo de ERICKSON RUANH FERREIRA MACEDO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:11

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 09:08

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2021.

11/09/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

11/09/2021, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/08/2021, 12:15

Juntada de Certidão

31/08/2021, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2020, 13:51

Declarada incompetência

07/09/2020, 10:54

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 19/02/2020 23:59:59.

20/02/2020, 08:58

Conclusos para decisão

13/02/2020, 12:43

Decorrido prazo de ERICKSON RUANH FERREIRA MACEDO em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 22:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2019, 12:04

Juntada de Ato ordinatório

19/12/2019, 12:03

Juntada de certidão

10/12/2019, 07:47

Juntada de contestação

05/11/2019, 17:46

Juntada de petição

21/10/2019, 17:06

Juntada de Certidão

02/10/2019, 10:10

Expedição de Carta precatória.

02/10/2019, 09:30

Juntada de Carta precatória

19/08/2019, 09:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2019, 11:19

Concedida a Medida Liminar

01/08/2019, 10:24

Conclusos para decisão

24/07/2019, 09:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/06/2019, 09:52

Declarada incompetência

17/06/2019, 18:50

Conclusos para decisão

14/06/2019, 15:34

Juntada de Certidão

14/06/2019, 15:34

Juntada de petição

14/06/2019, 10:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/06/2019, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 17:03

Conclusos para decisão

05/06/2019, 17:03

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 17:06

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:15

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 12:14

Decisão

•07/09/2020, 10:54

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 12:04

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 12:03

Decisão

•01/08/2019, 10:24

Decisão

•17/06/2019, 18:50

Despacho

•10/06/2019, 11:35