Agravo em Recurso Especial 0826221-96.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJMA
3° Grau
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Data de Distribuição
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze
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Partes do Processo
ESTADO DO MARANHAO
CNPJ
06.***.***.0001-60
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Autor
MOTOROLA SOLUTIONS LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-20
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Reu
Advogados / Representantes
MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN
Representa: Autor
LEONARDO AZEVEDO CORREA
CPF
069.***.***-41
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·
Representa: Réu
MARIO AMORIM CONFORTI
CPF
055.***.***-99
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·
Representa: Réu
THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS
CPF
147.***.***-24
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·
Representa: Réu
LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA
CPF
452.***.***-38
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Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
MARCELO APOLO VIEIRA FRANKLIN
Representa: Autor
LEONARDO AZEVEDO CORREA
CPF
069.***.***-41
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Representa: Réu
MARIO AMORIM CONFORTI
CPF
055.***.***-99
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Representa: Réu
THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS
CPF
147.***.***-24
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Representa: Réu
LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA
CPF
452.***.***-38
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Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
05/08/2025, 15:52
Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025, 15:52
ANDRE BASTOS SMILGIN
CPF
038.***.***-64
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·
Representa: Réu
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 184418/2025 - AgInt
08/05/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0184418 - AgInt no AREsp 2813916 - Publicação prevista para 08/05/2025
06/05/2025, 14:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00184418/2025 - AgInt no AREsp 2813916/MA
30/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)
12/04/2025, 00:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000208-2025-AJC-2T)
11/04/2025, 15:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025
09/04/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025, 01:16
Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00184418/2025 - AgInt no AREsp 2813916/MA
07/04/2025, 17:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
28/03/2025, 18:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269837/2025
28/03/2025, 17:41
Protocolizada Petição 269837/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2025
28/03/2025, 17:27
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
05/08/2025, 15:52
Transitado em Julgado em 05/08/2025
05/08/2025, 15:52
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 08/05/2025 Petição Nº 184418/2025 - AgInt
08/05/2025, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0184418 - AgInt no AREsp 2813916 - Publicação prevista para 08/05/2025
06/05/2025, 14:10
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00184418/2025 - AgInt no AREsp 2813916/MA
30/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)
12/04/2025, 00:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO MARANHÃO (Mandado nº 000208-2025-AJC-2T)
11/04/2025, 15:50
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025
09/04/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025, 01:16
Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00184418/2025 - AgInt no AREsp 2813916/MA
07/04/2025, 17:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator)
28/03/2025, 18:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 269837/2025
28/03/2025, 17:41
Protocolizada Petição 269837/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/03/2025
28/03/2025, 17:27
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2025 Petição Nº 184418/2025 -
11/03/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/03/2025, 01:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 184418/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)
07/03/2025, 11:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 184418/2025
07/03/2025, 10:41
Protocolizada Petição 184418/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/03/2025
07/03/2025, 10:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/02/2025
27/02/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025
25/02/2025, 16:20
Conheço do agravo de ESTADO DO MARANHÃO para não conhecer do Recurso Especial
25/02/2025, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD
20/02/2025, 12:16
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA
20/02/2025, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2025, 10:57
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
20/02/2025, 10:50
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2025
20/02/2025, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025, 01:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2025
18/02/2025, 20:40
Determinada a distribuição do feito
18/02/2025, 20:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/12/2024, 14:19
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
19/12/2024, 14:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
10/12/2024, 09:53
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
06/05/2025, 14:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
25/02/2025, 16:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
18/02/2025, 20:40