Embargos à Execução 0801938-92.2020.8.10.0114 - TJMA

Embargos à Execução 0801938-92.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: CLEOMAR PORCINTO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: JOAO PAULO DUARTE DA MOTA - MA22089 PARTE RÉ: DEUSENI GALVAO TAVARES ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EMBARGADO: MARIANA COSTA DE ARAUJO - MA20078, EMILY MELO SALLES TAVARES TEIXEIRA - MA19105 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): "Trata-se de embargos à execução, formulado por Cleomar Porcinto, em desfavor de Deuseni Galvão Tavares. Aduz que se trata de execução, junto aos autos nº 0801054-63.2020.8.10.0114, de uma suposta dívida contraída pelo embargante junto à embargada, no valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), cuja dívida, porém, já teria sido quitada em parcelas.Argumenta que se trata de um empréstimo contraído, em razão de dificuldades financeiras, naquele momento, contudo, pagou a dívida em parcelas, não tendo, no entanto, pego recibo dos pagamentos, em razão da confiança gerada entre as partes, já que se trata de vizinhos e sempre se deram bem. Todos os pagamentos foram acompanhados pela esposa do embargante.A inicial foi recebida, determinada a suspensão dos autos principais e citação da parte embargada (ID 39042374).A parte foi devidamente citada, pessoalmente, em 28/12/2020 (ID 39875289).Certidão de transcurso in albis, do prazo de contestação (ID 63100820).Retornam os autos conclusos.É o relatório. Decido.Analisando os autos, observo assistir razão ao embargante.Com efeito, embora a parte embargante não tenha trazido aos autos prova efetiva do pagamento das parcelas, é possível que esse pagamento ocorra mediante a entrega do valor, em mãos, sem que necessariamente haja troca de recibos. É bastante usual entre pessoas conhecidas, quando se faz negócios informais como tal.De outra banda, competia à parte embargada trazer aos autos qualquer manifestação impeditiva do direito pretendido pelo embargante, porém quedou-se inerte, demonstrando concordar com os argumentos do embargante.Do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos encartados nos embargos à execução ora propostos.Com a preclusão da presente decisão, junte-se cópia junto aos autos principais.Seja providenciado o levantamento da quantia dada em garantia, pelo embargante (ID 38944284).Após, arquivem-se os presentes autos, com prévia baixa na distribuição.Publique-se, registre-se, intimem-se.SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS. Riachão (MA), Sexta-feira, 01 de Julho de 2022 FRANCISCO BEZERRA SIMOES Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA Intimação - PROCESSO N° 0801938-92.2020.8.10.0114 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) PARTE

29/09/2022, 00:00

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Decorrido prazo de DEUSENI GALVAO TAVARES em 20/05/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARIANA COSTA DE ARAUJO em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de EMILY MELO SALLES TAVARES TEIXEIRA em 24/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO DUARTE DA MOTA em 21/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PAULO DUARTE DA MOTA em 21/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 30/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

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