Execução Fiscal 0800073-97.2021.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 18.340,60

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO DE ARAUJO RIBEIRO

OAB/MA 13468·CPF·Representa: Réu

ROSI MOTA RODRIGUES

OAB/MA 22617·CPF·Representa: Réu

GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA

OAB/MA 19801·CPF·Representa: Réu

LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA

OAB/MA 7229·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOCI GOES DE ARRUDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:49

Juntada de Certidão

15/05/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 06/05/2026

15/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de ROSI MOTA RODRIGUES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de MAURO DE ARAUJO RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:14

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 23:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:11

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

15/05/2026, 14:49

Juntada de Certidão

15/05/2026, 14:48

Transitado em Julgado em 06/05/2026

15/05/2026, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de ROSI MOTA RODRIGUES em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:44

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 16:14

Decisão

•15/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de MAURO DE ARAUJO RIBEIRO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:44

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

09/03/2026, 13:14

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 23:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/03/2026, 23:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/02/2026, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2026, 16:14

Conclusos para decisão

17/12/2025, 16:11

Decorrido prazo de LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA em 23/06/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA em 23/06/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de ROSI MOTA RODRIGUES em 23/06/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Decorrido prazo de MAURO DE ARAUJO RIBEIRO em 23/06/2025 23:59.

29/08/2025, 06:53

Juntada de petição

03/12/2024, 07:15

Juntada de petição

29/06/2023, 22:15

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 01:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2023, 23:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/06/2023, 23:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/06/2023, 08:56

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:44

Juntada de petição

01/03/2023, 21:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 09:02

Conclusos para julgamento

24/01/2023, 23:15

Juntada de Certidão

24/01/2023, 23:15

Juntada de petição

11/01/2023, 10:01

Decorrido prazo de MAURO DE ARAUJO RIBEIRO em 24/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA em 24/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:23

Decorrido prazo de ROSI MOTA RODRIGUES em 24/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:21

Decorrido prazo de LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA em 24/10/2022 23:59.

07/01/2023, 03:21

Publicado Intimação em 30/09/2022.

03/10/2022, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

03/10/2022, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: PARTE RÉ: JOCI GOES DE ARRUDA ADVOGADO: Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: MAURO DE ARAUJO RIBEIRO - MA13468, ROSI MOTA RODRIGUES - MA22617, GABRIEL RIBEIRO DE MIRANDA SOUSA - MA19801-A, LENOIR CARDOSO LIMA E SILVA - MA7229-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "Acerca do pedido de suspensão do processo, formulado pelo executado, em razão de enfermidade, razão não lhe assiste, já que não há norma autorizativa para tal procedimento.Dou prosseguimento ao feito.Expeça-se penhora dos valores devidos, pelo sistema SISBAJUD.Uma vez procedida a penhora, abra-se vistas à parte executada para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.Nada sendo manifestado, expeça-se Alvará, com as recomendações de praxe.Nenhum bem sendo localizado em nome do devedor, abra-se vistas à parte exequente para indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, bens pertencentes ao demandado, livres e desembaraçados, para continuidade da execução, sob pena de suspensão do processo, nos termos do Art. 921, III do CPC. Havendo manifestação, ascendam os autos conclusos. SERVE ESTE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS. Riachão (MA), Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz Titular da Comarca de Riachão/MA Intimação - PROCESSO N° 0800073-97.2021.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 21:19

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 10:50

Conclusos para despacho

22/03/2022, 18:39

Juntada de Certidão

22/03/2022, 18:39

Juntada de petição

17/03/2022, 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 14:58

Conclusos para despacho

20/10/2021, 22:35

Juntada de Certidão

20/10/2021, 22:35

Juntada de petição

25/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de JOCI GOES DE ARRUDA em 23/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 22:54

Juntada de petição

22/06/2021, 10:39

Juntada de petição

22/06/2021, 09:58

Juntada de diligência

21/06/2021, 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 10:58

Expedição de Mandado.

05/06/2021, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 15:33

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:31

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 17:52

Despacho

•25/01/2023, 09:02

Despacho

•07/07/2022, 10:50

Despacho

•24/02/2022, 14:58

Despacho

•02/02/2021, 15:33