Usucapião 0802877-05.2022.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

JOSE RAIMUNDO FONTOURA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE RIBAMAR CORREA EVERTON

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Terceiro

HENRIQUE AUGUSTO DE PAULA LOBAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON

OAB/MA 21001·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE RAIMUNDO FONTOURA SILVA

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

Terceiro

JOSE RIBAMAR CORREA EVERTON

Terceiro

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

Terceiro

HENRIQUE AUGUSTO DE PAULA LOBAO

Terceiro

JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

RAIMUNDA NONATA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE RIBAMAR CORREA EVERTON

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

HENRIQUE AUGUSTO DE PAULA LOBAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:06

Transitado em Julgado em 24/11/2023

19/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:42

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

03/11/2023, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:26

Juntada de Certidão

27/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:27

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 09:12

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de Raimunda Nonata dos Santos em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:50

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 08:06

Transitado em Julgado em 24/11/2023

19/03/2024, 08:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON em 24/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:42

Publicado Intimação em 01/11/2023.

03/11/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 09:10

03/11/2023, 08:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2023, 07:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/10/2023, 14:46

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 09:26

Juntada de Certidão

27/10/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:27

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 09:12

Juntada de Certidão

16/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de Raimunda Nonata dos Santos em 13/10/2023 23:59.

16/10/2023, 01:50

Juntada de diligência

23/09/2023, 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 01/09/2023 23:59.

04/09/2023, 03:28

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 22:26

Conclusos para despacho

18/08/2023, 08:42

Juntada de petição

16/08/2023, 12:36

Juntada de diligência

12/08/2023, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2023, 20:17

Juntada de petição

10/08/2023, 13:17

Juntada de petição

26/07/2023, 17:55

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - PROCURADORIA AGU/MA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:47

Expedição de Mandado.

13/07/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 18:56

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:16

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:57

Publicado Intimação em 19/06/2023.

19/06/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

18/06/2023, 00:35

Juntada de petição

16/06/2023, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2023, 11:04

Juntada de Certidão

15/06/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/06/2023, 10:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS em 11/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de Henrique Augusto de Paula Lobão em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 01:06

Juntada de petição

04/05/2023, 09:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:14

Juntada de petição

02/05/2023, 10:45

Decorrido prazo de José Ribamar Corrêa Everton em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2023, 11:18

Juntada de diligência

19/04/2023, 11:18

Juntada de diligência

18/04/2023, 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2023, 13:57

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:52

Juntada de diligência

12/04/2023, 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 11:14

Juntada de petição

03/04/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 10:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:26

Expedição de Mandado.

29/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:12

Juntada de petição

02/03/2023, 08:06

Publicado Intimação em 23/01/2023.

05/02/2023, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

05/02/2023, 04:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:08

Conclusos para despacho

17/01/2023, 09:51

Juntada de Certidão

17/01/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 20:00

Conclusos para despacho

25/10/2022, 11:55

Juntada de petição de notificações para explicações (275)

24/10/2022, 08:22

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: JOSÉ RAIMUNDO FONTOURA SILVA Adv.: José Raimundo Corrêa Everton (OAB/MA nº 21.001) Ré: JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0802877-05.2022.8.10.0049 Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por JOSÉ RAIMUNDO FONTOURA SILVA em face do JOANA MARIA PEREIRA DA SILVA. Em que pese não tenha o Código de Processo Civil fixado o valor da causa nas ações possessórias, entendeu o STJ que deverá ser deduzido o benefício patrimonial pretendido pelo autor da ação (REsp nº 1.230.839 – MG). Nesse sentido, por uma interpretação conjunta do espírito legislativo, entendo que, no caso em tela, em que a parte autora deseja usucapir imóvel adquirido, seja este o benefício econômico pretendido, para ver valer o montante ao qual se obrigou pela aquisição do bem. Diante disso, é forçoso concluir que o valor da causa indicado como sendo R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais) não atende aos preceitos normativos acima elucidados, sendo certo que o CPC possibilita ao magistrado a correção de ofício do valor da causa sempre que constatar tal incompatibilidade (art. 292, §3º, CPC/2015). Isto posto, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para que, no prazo de quinze dias, retifique o valor da causa, sob pena de indeferimento da inicial. Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva. Do contrário, voltem-me para despacho inicial. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Paço do Lumiar (MA), Quarta-feira, 28 de Setembro de 2022. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) mbmq

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 07:02

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:36

Conclusos para despacho

26/09/2022, 16:47

Juntada de Certidão

26/09/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 14:51

Despacho

•28/08/2023, 22:26

Despacho

•12/07/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 11:03

Despacho

•27/03/2023, 13:46

Despacho

•17/01/2023, 10:08

Despacho

•12/12/2022, 20:00

Despacho

•28/09/2022, 14:36