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Embargos A ExecucaoReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Brejo

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho - Juíza em respondência Dra. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos (CDPR)

Partes do Processo

FRANCISCO FRISTIGERARDO PESSOA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Juntada de contrarrazões

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Publicado Intimação em 05/03/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de apelação

Decorrido prazo de JAIME FERNANDES BATALHA em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALERIO CARVALHO DA LUZ em 14/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO REGO SERRA em 14/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

Publicado Intimação em 22/01/2024.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(83)