Execução Fiscal 0800843-90.2021.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 148.975,29

Órgão julgador

Vara Única de Riachão

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

AGNALDO COELHO DE ASSIS

OAB/MA 12120·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO VALDIZAR NATO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

09/11/2025, 18:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDIZAR NATO - EPP em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2025, 08:54

Juntada de diligência

05/09/2025, 08:54

Juntada de diligência

05/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:39

Publicado Notificação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 20:09

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 19:58

Juntada de certidão da contadoria

25/06/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/05/2025, 23:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

07/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

07/01/2026, 11:22

Juntada de Certidão

09/11/2025, 18:39

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDIZAR NATO - EPP em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2025, 08:54

Documentos

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 19:58

Despacho

•05/02/2025, 15:56

Juntada de diligência

05/09/2025, 08:54

Juntada de diligência

05/09/2025, 08:54

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:39

Publicado Notificação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 20:09

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 19:58

Juntada de certidão da contadoria

25/06/2025, 18:39

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/05/2025, 23:49

Juntada de petição

05/04/2025, 20:58

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 11/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:30

Publicado Intimação em 12/02/2025.

12/02/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

12/02/2025, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 17:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2025, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 15:56

Juntada de Certidão

02/11/2024, 16:12

Conclusos para despacho

02/11/2024, 16:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 11:16

Conclusos para julgamento

17/07/2024, 17:43

Juntada de Certidão

17/07/2024, 17:43

Juntada de petição

13/05/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/04/2024, 10:43

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 05:41

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 24/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 24/07/2023 23:59.

27/07/2023, 21:36

Juntada de petição

10/07/2023, 15:17

Publicado Intimação em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2023, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2023, 10:59

Embargos de declaração acolhidos

11/05/2023, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/05/2023, 11:35

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:05

Decorrido prazo de AGNALDO COELHO DE ASSIS em 07/10/2022 23:59.

17/01/2023, 02:05

Conclusos para decisão

10/01/2023, 17:28

Juntada de Certidão

10/01/2023, 17:27

Publicado Intimação em 30/09/2022.

03/10/2022, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

03/10/2022, 06:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTORA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: PARTE RÉ: FRANCISCO VALDIZAR NATO - EPP ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: AGNALDO COELHO DE ASSIS - MA12120-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor do DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO Intimação - PROCESSO N° 0800843-90.2021.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE Trata-se de embargos de declaração com efeitos modificativos opostos pelo autor em que reclama contradição, omissão ou obscuridade na decisão prolatada por este Juízo.Conforme entendimento majoritário do STJ, em se tratando de embargos de declaração com efeitos modificativos deve ser oportunizado à parte contrária o contraditório, nos seguintes termos:"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITOS MODIFICATIVOS. INTIMAÇÃO PARTE CONTRÁRIA. CONTRADITÓRIO. PRECEDENTES. É possível o acolhimento de embargos de declaração, com efeito modificativo, desde que oportunizado o contraditório, determinando a intimação da parte contrária para apresentar contra-razões. Precedentes. EDcl no AgRg no REsp 434742, Ministro Humberto Gomes de Barros. Terceira Turma."Assim, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 05 (cinco) dias.Após, volvam-me os autos conclusos para decisão em embargos de declaração.SERVE CÓPIA DO PRESENTE COMO MANDADO. Riachão/MA, 2 de setembro de 2022.Francisco Bezerra Simões Juiz de Direito

29/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 09:35

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:19

Juntada de Certidão

03/05/2022, 13:19

Juntada de embargos de declaração

17/11/2021, 15:55

Juntada de petição

17/11/2021, 15:52

Transitado em Julgado em 17/09/2021

28/10/2021, 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2021, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/10/2021, 14:29

Homologada a Transação

17/09/2021, 15:04

Conclusos para julgamento

15/09/2021, 11:42

Juntada de Certidão

15/09/2021, 11:42

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDIZAR NATO - EPP em 13/08/2021 23:59.

29/08/2021, 12:21

Juntada de petição

12/08/2021, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2021, 15:33

Juntada de diligência

09/08/2021, 15:33

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 14:45

Conclusos para despacho

07/05/2021, 15:09

Distribuído por sorteio

07/05/2021, 14:33

Sentença

•23/07/2024, 11:16

Decisão

•11/05/2023, 11:35

Despacho

•02/09/2022, 09:35

Sentença

•17/09/2021, 15:04

Despacho

•21/05/2021, 14:45