Cumprimento de sentença 0855494-96.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 13� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

JOSENILDO RIBEIRO MACHADO

CPF

Autor

GIZELY DE CASSIA SILVA CORREA MACHADO

CPF

Autor

BANCO CREDICARD S/A

Terceiro

ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

Advogados / Representantes

IVSON BRITO MANICOBA

OAB/MA 7486·CPF·Representa: Autor

RICARDO ADY MORAIS LEDA

OAB/MA 11416·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/PI 2338·CPF·Representa: Réu

CARLA MAYARA SAID PINHEIRO

OAB/MA 10156·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOSENILDO RIBEIRO MACHADO

CPF

Autor

GIZELY DE CASSIA SILVA CORREA MACHADO

CPF

Autor

BANCO CREDICARD S/A

Terceiro

ICATU HARTFORD CAPITALIZACAO S/A

Terceiro

CREDICARD

Terceiro

ITAUCARD

Terceiro

BANCO ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

TAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

ITAUCARD FINANCEIRA

Terceiro

BANCO ITAUCARD S.A

Terceiro

ITAUCARD S/A

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU/ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAUCARD SA

Terceiro

FINANCEIRA ITAU CBD S/A

Terceiro

BANCO ITAUCARD

Terceiro

BANCO BRADESCARD S.A.

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU CARD S.A

Terceiro

BANCO CITICARD S.A.

CNPJ

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 21:28

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:51

Juntada de Certidão

09/11/2025, 16:32

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(219)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:12

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 12:42

Juntada de Certidão

25/02/2026, 09:43

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 24/02/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:48

Despacho

•25/06/2025, 18:37

25/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:02

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 21:28

Juntada de ato ordinatório

10/02/2026, 18:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 17:51

Juntada de Certidão

09/11/2025, 16:32

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 08:35

Juntada de termo de juntada

23/10/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 18:37

Juntada de Certidão

28/03/2025, 21:19

Conclusos para despacho

28/03/2025, 21:19

Juntada de Certidão

18/11/2024, 19:19

Juntada de petição

06/11/2024, 11:43

Juntada de petição

21/05/2024, 16:56

Juntada de petição

08/05/2024, 18:36

Juntada de Certidão

07/05/2024, 08:39

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:20

Publicado Intimação em 05/04/2024.

05/04/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 10:54

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/03/2024, 17:38

Juntada de petição

05/03/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:45

Juntada de Certidão

31/01/2024, 19:40

Decorrido prazo de RICARDO ADY MORAIS LEDA em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:24

Decorrido prazo de IVSON BRITO MANICOBA em 25/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:24

Publicado Intimação em 01/12/2023.

01/12/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 01:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:20

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:33

Juntada de Certidão

14/09/2023, 18:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/09/2023, 18:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís

14/09/2023, 18:27

Juntada de Certidão

27/07/2023, 17:28

Conciliação infrutífera

27/07/2023, 17:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/07/2023 17:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

27/07/2023, 17:28

Juntada de Certidão

27/07/2023, 09:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

27/07/2023, 00:13

Recebidos os autos.

27/07/2023, 00:13

Juntada de petição

26/07/2023, 20:06

Juntada de petição

26/07/2023, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:50

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2023, 07:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/07/2023, 23:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís

21/07/2023, 23:17

Juntada de Certidão

21/07/2023, 23:16

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 17:00, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.

21/07/2023, 23:15

Recebidos os autos.

21/07/2023, 12:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum

21/07/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 12:20

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão

21/07/2023, 11:42

Juntada de Certidão

21/07/2023, 07:48

Juntada de termo

05/05/2023, 09:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 14/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:56

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

19/04/2023, 23:33

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 17:18

Juntada de petição

06/04/2023, 10:32

Juntada de petição

04/04/2023, 17:57

Juntada de Certidão

04/04/2023, 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2023, 12:18

Juntada de petição

23/03/2023, 12:07

Juntada de ato ordinatório

22/03/2023, 13:47

Expedido alvará de levantamento

16/03/2023, 14:43

Juntada de petição

28/02/2023, 10:29

em cooperação judiciária

27/02/2023, 08:32

Juntada de petição

13/02/2023, 16:50

Juntada de petição

06/02/2023, 16:08

Conclusos para decisão

06/02/2023, 14:13

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:12

Juntada de petição

26/01/2023, 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 12:11

Juntada de petição

20/12/2022, 09:58

Homologado cálculo de contadoria

19/12/2022, 11:56

Outras Decisões

19/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão

16/12/2022, 09:30

Juntada de petição

16/12/2022, 09:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de São Luís.

13/12/2022, 15:34

Realizado Cálculo de Liquidação

13/12/2022, 15:34

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855494-96.2016.8.10.0001. AUTOR: JOSENILDO RIBEIRO MACHADO, GIZELY DE CASSIA SILVA CORREA MACHADO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IVSON BRITO MANICOBA - OAB/MA7486-A REU: BANCO CITICARD S.A., BANCO ITAUCARD S. A. Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB/PI2338-A DESPACHO Em razão da impugnação, encaminhem-se os autos a Contadoria para cálculo do valor devido pelo réu, visando a análise de eventual saldo remanescente a ser pago a título de multa e consequente cálculo das custas processuais devidas, em face da Tutela concedida ID 4394572; Decisão ID 11606152; Petição ID12201006; Decisão 16005082; Sentença em ID 24506750; DJO em ID 26240251; Decisão em ID 48031413; e Decisão ID 48031414. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2022, 00:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2022, 08:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 20:15

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:36

Juntada de Certidão

26/01/2022, 14:33

Juntada de petição

25/01/2022, 21:59

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 02:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 10:37

Juntada de Certidão

23/11/2021, 11:45

Juntada de petição

16/11/2021, 11:04

Publicado Intimação em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

11/11/2021, 02:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2021, 08:54

Juntada de Certidão

05/11/2021, 12:24

Juntada de petição

03/11/2021, 15:00

Juntada de petição

15/10/2021, 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2021, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 10:12

Juntada de termo

10/09/2021, 08:58

Conclusos para despacho

15/07/2021, 15:59

Juntada de petição

12/07/2021, 23:29

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 14:55

Juntada de Ato ordinatório

28/06/2021, 11:07

Recebidos os autos

25/06/2021, 15:09

Juntada de despacho

25/06/2021, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

04/08/2020, 17:50

Juntada de Ato ordinatório

04/08/2020, 17:48

Decorrido prazo de Banco Itaú em 29/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 12:57

Decorrido prazo de BANCO CITICARD S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

09/06/2020, 12:56

Juntada de contrarrazões

22/05/2020, 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 16:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2020, 16:00

Juntada de Ato ordinatório

15/04/2020, 15:57

Juntada de termo

16/01/2020, 12:07

Juntada de apelação cível

11/12/2019, 17:47

Juntada de petição

04/12/2019, 12:20

Publicado Intimação em 20/11/2019.

20/11/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/11/2019, 00:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2019, 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/11/2019, 17:45

Conclusos para decisão

11/11/2019, 08:57

Juntada de Certidão

11/11/2019, 08:55

Juntada de contrarrazões

06/11/2019, 23:30

Juntada de petição

06/11/2019, 15:06

Juntada de embargos de declaração

23/10/2019, 16:01

Publicado Intimação em 17/10/2019.

17/10/2019, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2019, 00:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2019, 15:15

Expedição de informações pessoalmente.

15/10/2019, 15:09

Julgado procedente o pedido

14/10/2019, 10:56

Juntada de petição

27/09/2019, 17:18

Juntada de petição

18/09/2019, 17:55

Conclusos para julgamento

25/07/2019, 15:43

Juntada de termo

09/07/2019, 12:01

Decorrido prazo de GIZELY DE CASSIA SILVA CORREA MACHADO em 24/06/2019 23:59:59.

25/06/2019, 01:08

Juntada de petição

11/06/2019, 17:46

Juntada de petição

11/06/2019, 14:01

Juntada de petição

30/05/2019, 10:41

Juntada de petição

29/05/2019, 13:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2019, 12:23

Outras Decisões

10/12/2018, 11:10

Juntada de termo

05/11/2018, 16:36

Conclusos para decisão

26/09/2018, 16:33

Juntada de petição

18/09/2018, 15:03

Juntada de petição

13/09/2018, 10:26

Juntada de termo

13/08/2018, 16:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2018, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2018, 18:06

Expedição de Comunicação eletrônica

19/07/2018, 18:06

Juntada de Certidão

19/07/2018, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 16:05

Juntada de Certidão

18/07/2018, 08:48

Decorrido prazo de JOSENILDO RIBEIRO MACHADO em 25/06/2018 23:59:59.

14/07/2018, 03:07

Conclusos para decisão

13/07/2018, 16:10

Juntada de Certidão

13/07/2018, 16:10

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 10:52

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 15:47

Juntada de Petição de petição

28/05/2018, 08:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/05/2018, 23:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 17:17

Juntada de termo

21/05/2018, 14:38

Expedição de Comunicação eletrônica

16/05/2018, 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

16/05/2018, 18:24

Juntada de Ofício

16/05/2018, 18:21

Juntada de Petição de petição

03/05/2018, 11:51

Conclusos para despacho

30/11/2017, 10:30

Juntada de Certidão

30/11/2017, 10:30

Juntada de aviso de recebimento

25/09/2017, 17:07

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 14:46

Juntada de Petição de petição

03/08/2017, 14:34

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 02/08/2017 23:59:59.

03/08/2017, 01:05

Juntada de termo

31/07/2017, 09:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2017, 16:30

Juntada de Mandado

18/07/2017, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica

17/07/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2017, 11:23

Classe Processual CAUTELAR INOMINADA (183) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

03/07/2017, 10:54

Conclusos para despacho

27/06/2017, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/04/2017, 17:22

Juntada de Petição de petição

25/01/2017, 16:16

Juntada de aviso de recebimento

19/01/2017, 18:26

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2017, 14:19

Juntada de aviso de recebimento

18/01/2017, 14:14

Juntada de termo

11/01/2017, 14:27

Juntada de Petição de petição

04/01/2017, 10:45

Juntada de Petição de procuração

04/01/2017, 10:44

Juntada de Petição de documento diverso

04/01/2017, 10:43

Juntada de Petição de documento de identificação

04/01/2017, 10:43

Juntada de Petição de petição

04/01/2017, 10:39

Juntada de Petição de documento diverso

04/01/2017, 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/12/2016, 16:54

Audiência conciliação designada para 17/02/2017 16:00.

15/12/2016, 16:22

Juntada de Ofício

13/12/2016, 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica

13/12/2016, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2016, 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2016, 13:47

Concedida a Antecipação de tutela

06/12/2016, 15:54

Conclusos para decisão

19/09/2016, 16:24

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 16:23

Decisão

•25/03/2024, 17:38

Despacho

•27/11/2023, 15:20

Despacho

•21/07/2023, 12:20

Cópia de decisão

•04/04/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:47

Despacho

•16/03/2023, 14:43

Cópia de decisão

•27/02/2023, 08:32

Decisão

•19/12/2022, 11:56

Despacho

•15/09/2022, 20:15

Petição

•25/01/2022, 21:59

Petição

•25/01/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:24

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 18:48

Despacho

•25/06/2025, 18:37

Decisão

•25/03/2024, 17:38

Despacho

•27/11/2023, 15:20

Despacho

•21/07/2023, 12:20

Cópia de decisão

•04/04/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•22/03/2023, 13:47

Despacho

•16/03/2023, 14:43

Cópia de decisão

•27/02/2023, 08:32

Decisão

•19/12/2022, 11:56

Despacho

•15/09/2022, 20:15

Petição

•25/01/2022, 21:59

Petição

•25/01/2022, 21:59

Ato Ordinatório

•23/11/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:24

Despacho

•24/09/2021, 10:12

Cópia de decisão

•10/09/2021, 08:58

Petição

•12/07/2021, 23:29

Petição

•12/07/2021, 23:29

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:07

Decisão (expediente)

•19/05/2021, 11:03

Decisão

•18/05/2021, 13:17

Despacho

•30/11/2020, 13:47

Despacho

•14/10/2020, 13:03

Despacho

•10/08/2020, 11:29

Ato Ordinatório

•04/08/2020, 17:48

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 16:00

Ato Ordinatório

•15/04/2020, 15:57

Decisão

•12/11/2019, 17:45

Sentença

•14/10/2019, 10:56

Decisão

•10/12/2018, 11:10

Decisão

•19/07/2018, 16:05

Cópia de decisão

•18/07/2018, 08:48

Despacho

•14/05/2018, 11:42

Despacho

•03/07/2017, 11:23

Decisão

•06/12/2016, 15:54