Execução de Título Extrajudicial 0001635-77.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2011

Valor da Causa

R$ 21.018,81

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

R L DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

PONTES LIMA E PONTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

FELIPE AUGUSTO PONTES LIMA

CPF

Reu

MARCELO PONTES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA

OAB/MA 6486·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO

OAB/MA 6146·CPF·Representa: Autor

DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA

OAB/MA 9022·CPF·Representa: Autor

TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO

OAB/MA 20582·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 22:50

Determinado o cancelamento da distribuição

10/12/2025, 21:19

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 21:19

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:25

Juntada de Certidão

02/12/2025, 19:28

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:32

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:12

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 22:50

Determinado o cancelamento da distribuição

10/12/2025, 21:19

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 21:19

Conclusos para decisão

10/12/2025, 14:25

Juntada de Certidão

02/12/2025, 19:28

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 21:19

Despacho

•23/10/2025, 19:32

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Decorrido prazo de TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2025

30/10/2025, 01:07

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 01:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 19:32

Conclusos para despacho

22/10/2025, 17:01

Decorrido prazo de TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:12

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 20:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 09:20

Juntada de Certidão

30/09/2025, 09:19

Juntada de Certidão

24/09/2025, 15:24

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de TARSIS COELHO DA CUNHA AZEVEDO em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:09

Juntada de petição

30/06/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 10:05

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 10:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2025, 23:29

Juntada de Certidão

20/06/2025, 21:45

Juntada de Certidão

20/06/2025, 21:45

Juntada de Certidão

20/06/2025, 21:44

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 17:19

Conclusos para despacho

16/06/2025, 15:29

Juntada de petição

27/05/2025, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 19:09

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 10:31

Conclusos para despacho

06/05/2025, 15:27

Juntada de petição

04/04/2025, 17:01

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA em 01/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

21/03/2025, 00:24

Publicado Intimação em 18/03/2025.

21/03/2025, 00:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2025, 23:42

Juntada de ato ordinatório

04/03/2025, 18:08

Juntada de termo

20/02/2025, 13:31

Juntada de Certidão

24/01/2025, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/01/2025, 14:56

Juntada de Certidão

20/01/2025, 14:53

Juntada de termo

25/09/2024, 08:25

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:17

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 05:17

Juntada de petição

10/09/2024, 12:31

Juntada de Certidão

04/09/2024, 07:58

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 04:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2024, 23:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2024, 23:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2024, 23:28

Outras Decisões

22/08/2024, 18:55

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:02

Juntada de petição

22/05/2024, 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:29

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:29

Juntada de petição

21/05/2024, 16:24

Juntada de petição

20/05/2024, 16:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2024, 15:50

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/05/2024, 18:47

Conclusos para decisão

20/02/2024, 07:48

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:11

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 02:11

Juntada de petição

18/10/2023, 11:14

Publicado Intimação em 17/10/2023.

17/10/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023

17/10/2023, 01:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 14:36

Conclusos para despacho

29/09/2023, 16:30

Juntada de petição

18/08/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:21

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

18/08/2023, 01:21

Juntada de petição

17/08/2023, 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:46

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:03

Juntada de Certidão

10/05/2023, 14:19

Decorrido prazo de PONTES LIMA E PONTES LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:23

Decorrido prazo de PONTES LIMA E PONTES LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 14:55

Publicado Citação em 16/02/2023.

07/04/2023, 14:55

Juntada de Certidão

14/02/2023, 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 16:01

Juntada de Edital

13/02/2023, 10:17

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001635-77.2011.8.10.0001. EXEQUENTE: R L DISTRIBUIDORA LTDA. - EPP Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA - OAB MA6486-A, CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO - OAB MA6146-A, DANILO MOHANA PINHEIRO CARVALHO LIMA - OAB MA9022-A EXECUTADO: PONTES LIMA E PONTES LTDA - ME DECISÃO A mera inatividade junto a Receita Federal não compõe arcabouço probatório suficiente para ensejar em responsabilidade solidária dos sócios da empresa sem que se abra incidente de desconsideração da personalidade jurídica, consoante os termos do art 133 e ss. do CPC. Razão pela qual, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido do exequente por compreender que a apreciação de alegação de dissolução irregular da sociedade carece de prévia abertura de incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema Kátia Coelho de Sousa Dias Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 08:20

Outras Decisões

20/09/2022, 10:39

Conclusos para despacho

26/09/2021, 15:48

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE MACEDO OLIVEIRA em 09/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 07:45

Decorrido prazo de CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO em 09/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 07:42

Juntada de petição

29/03/2021, 10:22

Publicado Intimação em 23/03/2021.

25/03/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 06:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2021, 19:05

Juntada de petição

15/03/2021, 18:43

Juntada de Ato ordinatório

12/03/2021, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 20:06

Conclusos para despacho

30/09/2020, 13:14

Decorrido prazo de PONTES LIMA E PONTES LTDA - ME em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 01:20

Juntada de petição

31/07/2020, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2020, 00:07

Publicado Intimação em 31/07/2020.

31/07/2020, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2020, 15:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2020, 15:23

Juntada de Certidão

29/07/2020, 15:07

Registrado para Cadastramento de processos antigos

29/07/2020, 12:53

Recebidos os autos

29/07/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 09:20

Despacho

•16/06/2025, 17:19

Despacho

•08/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 18:08

Decisão

•22/08/2024, 18:55

Petição

•20/05/2024, 16:37

Decisão

•06/05/2024, 18:47

Despacho

•02/10/2023, 14:36

Despacho

•26/07/2023, 18:46

Decisão

•20/09/2022, 10:39

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 13:01

Despacho

•23/02/2021, 20:06

Ato Ordinatório

•29/07/2020, 15:07