Procedimento Comum Cível 0801058-54.2018.8.10.0055 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.571,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Helena

Partes do Processo

EUSEBIO BISPO RODRIGUES FURTADO

CPF

Autor

FAZENDA ESTADUAL DE SAO PAULO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE MIGUEL FILHO

OAB/SP 103549·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:32

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL FILHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:01

Juntada de petição

24/11/2023, 11:51

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 10:36

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 21/11/2023

22/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:19

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:35

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 26/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:32

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL FILHO em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 07:01

Juntada de petição

24/11/2023, 11:51

Publicado Intimação em 24/11/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:28

Sentença

•15/10/2023, 22:58

24/11/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 10:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2023, 10:36

Juntada de Certidão

22/11/2023, 10:28

Transitado em Julgado em 21/11/2023

22/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 01:19

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:35

Juntada de petição

17/10/2023, 13:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 10:03

Julgado procedente o pedido

15/10/2023, 22:58

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 13:54

Juntada de Certidão

20/06/2023, 13:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP em 14/11/2022 23:59.

20/06/2023, 13:48

Juntada de aviso de recebimento

20/06/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DE SAO PAULO em 25/10/2022 23:59.

17/01/2023, 09:01

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL FILHO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:35

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL FILHO em 18/10/2022 23:59.

30/10/2022, 11:34

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 07:58

Juntada de petição

02/10/2022, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: EUSEBIO BISPO RODRIGUES FURTADO REU: ESTADO DE SAO PAULO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SP Advogado/Autoridade do(a) REU: JORGE MIGUEL FILHO - SP103549 DESPACHO Intimem-se os réus, tanto por meio da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo quanto por meio do procurador que oficia nos autos, acerca do despacho de id 54388349. Havendo requerimento probatório, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento. Sem manifestação, autos conclusos para sentença. Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta. Santa Helena/MA, 28 de setembro de 2022. MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena Intimação - PROC.: 0801058-54.2018.8.10.0055 CLASSE: [IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores]

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 08:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 08:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 14:45

Conclusos para decisão

05/05/2022, 14:15

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2022, 14:11

Juntada de aviso de recebimento

05/05/2022, 14:05

Juntada de petição

15/02/2022, 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/12/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 13:51

Conclusos para despacho

26/07/2021, 11:37

Decorrido prazo de JORGE MIGUEL FILHO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 18:48

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 10/09/2020 09:30 1ª Vara de Santa Helena .

17/09/2020, 17:43

Audiência Conciliação designada para 10/09/2020 09:30 1ª Vara de Santa Helena.

11/09/2020, 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/08/2020, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:39

Conclusos para despacho

23/08/2019, 10:06

Juntada de contestação

16/08/2019, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2019, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2019, 10:51

Juntada de Ofício

08/03/2019, 14:26

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 15:32

Conclusos para decisão

04/12/2018, 09:33

Distribuído por sorteio

04/12/2018, 09:33

Despacho

•28/09/2022, 14:45

Despacho

•22/10/2021, 13:51

Despacho

•15/07/2020, 19:39

Despacho

•19/02/2019, 15:32