Procedimento Comum Cível 0863668-94.2016.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0863668-94.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 12:29

Determinado o arquivamento

14/12/2023, 14:42

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:11

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/05/2023 23:59.

11/05/2023, 02:07

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA BRITO em 03/04/2023 23:59.

19/04/2023, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

16/04/2023, 08:05

Publicado Intimação em 13/03/2023.

16/04/2023, 08:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2023, 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/03/2023, 17:00

Juntada de Certidão

03/03/2023, 13:50

Recebidos os autos

28/11/2022, 10:13

Juntada de despacho

28/11/2022, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Procurador: MARVIO AGUIAR REIS (OAB/MA 5.915) e KARINA DE SOUSA MORAES (OAB/MA 18.781) Apelado: JOSIMAR DA SILVA BRITO Advogado: ANTÔNIO FRANCISCO CARVALHO PEREIRA (OAB/MA 15.358-A) Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO SELETIVO EXAMINADOR DE TRÂNSITO. RENOVAÇÃO DE CONTRATO. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO COM NOTA INFERIOR AO RECORRENTE. PRETERIÇÃO. DIREITO SUBJETIVO À CONTRATAÇÃO E REINTEGRAÇÃO AO CARGO DE EXAMINADOR. DETRAN. AUTARQUIA ESTADUAL. ISENÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 16/08/2022 E FIM EM 23/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0863668-94.2016.8.10.0001

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

16/06/2020, 09:49

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 13:50

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 08/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSIMAR DA SILVA BRITO em 03/04/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

Publicado Intimação em 13/03/2023.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Todas as movimentações(51)