Procedimento Comum Cível 0816839-64.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 7.710,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Imperatriz

Partes do Processo

PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA COUTINHO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

Advogados / Representantes

MILSETH DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MA 7086·CPF·Representa: Autor

CARLOS ANDRE MORAIS ANCHIETA

OAB/MA 6274·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES

OAB/MA 15324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

PATRICIA COUTINHO SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

CONCEICAO

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

Terceiro

ENEDINA BATISTA GOMES

Terceiro

ZE

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO

Terceiro

CAEMA

Terceiro

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA

CNPJ

Reu

KAROLYNE ROCHA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

21/04/2026, 11:47

Juntada de termo

21/04/2026, 11:47

Juntada de certidão

21/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 11:46

Embargos de declaração acolhidos

25/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:34

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 14:42

Todas as movimentações(154)

Conclusos para despacho

21/04/2026, 11:47

Juntada de termo

21/04/2026, 11:47

Juntada de certidão

21/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:34

12/04/2026, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 11:46

Embargos de declaração acolhidos

25/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

15/12/2025, 18:34

Juntada de Certidão

15/12/2025, 18:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 01:03

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2025, 14:42

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

28/11/2025, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:03

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:03

Juntada de Certidão

25/11/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/11/2025, 11:34

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 07:46

Julgado procedente em parte do pedido

24/11/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 10:00

Juntada de Certidão

07/08/2025, 10:00

Juntada de Certidão

07/08/2025, 09:55

Juntada de Certidão

23/07/2025, 10:44

Juntada de Certidão

26/06/2025, 16:32

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

21/03/2025, 00:12

Publicado Intimação em 20/03/2025.

21/03/2025, 00:12

Juntada de petição

18/03/2025, 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 09:35

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 17:59

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:33

Publicado Intimação em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 02:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 11:34

Juntada de ato ordinatório

26/11/2024, 11:32

Juntada de petição

25/11/2024, 12:10

Juntada de petição

22/11/2024, 14:36

Juntada de Certidão

04/11/2024, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 01:05

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 01:05

Juntada de petição

22/10/2024, 16:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 10:42

Juntada de ato ordinatório

22/10/2024, 10:22

Juntada de petição

21/10/2024, 14:49

Juntada de petição

11/10/2024, 16:34

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 01:21

Juntada de petição

07/10/2024, 12:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 11:51

Juntada de ato ordinatório

07/10/2024, 11:49

Juntada de petição

02/10/2024, 16:23

Decorrido prazo de KAROLYNE ROCHA DA SILVA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 07:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/07/2024, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 09:17

Conclusos para decisão

27/06/2024, 16:34

Juntada de termo

27/06/2024, 16:34

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 04:43

Juntada de petição

08/05/2024, 17:23

Publicado Intimação em 06/05/2024.

06/05/2024, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2024, 14:34

Juntada de petição

02/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de KAROLYNE ROCHA DA SILVA em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 01:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2024, 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 18:05

Juntada de petição

06/12/2023, 17:02

Juntada de petição

06/12/2023, 17:00

Juntada de diligência

29/11/2023, 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2023, 13:53

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 06:07

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 15:14

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:48

Juntada de termo

23/11/2023, 15:48

Juntada de petição

23/11/2023, 15:46

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 27/10/2023 14:39.

28/10/2023, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/10/2023, 17:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 07:58

Concedida a Medida Liminar

25/10/2023, 09:31

Decorrido prazo de KAROLYNE ROCHA DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:28

Juntada de petição

23/10/2023, 17:19

Juntada de certidão

11/10/2023, 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 09:19

Conclusos para decisão

10/10/2023, 09:28

Juntada de termo

10/10/2023, 09:27

Juntada de petição

10/10/2023, 09:16

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 07:22

Juntada de Certidão

18/09/2023, 10:02

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:34

Juntada de petição

30/05/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:11

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 00:11

Juntada de petição

26/05/2023, 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2023, 06:38

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:32

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA em 25/10/2022 23:59.

07/12/2022, 03:13

Decorrido prazo de PATRICIA COUTINHO SANTOS DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

07/12/2022, 01:31

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 25/10/2022 23:59.

07/12/2022, 01:31

Juntada de petição

05/10/2022, 16:27

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 09:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n.º, Centro. CEP 65.900-440 Telefone (99) 3529-2013 REG. DISTRIBUIÇÃO Nº. 0816839-64.2018.8.10.0040 DENOMINAÇÃO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Moral] REQUERENTE(S): PATRICIA COUTINHO SANTOS DA SILVA e outros Advogado(s) do reclamante: MILSETH DE OLIVEIRA SILVA (OAB 7086-MA) REQUERIDA(S): COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA INTIMAÇÃO Intimo a(s) parte(s) PATRICIA COUTINHO SANTOS DA SILVA e outros, por seu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos e acima nomeado(s), para no prazo 15 (quinze) dias, apresentar suas alegações finais. CUMPRA-SE nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, KAROLYNE ALENCAR CARNEIRO, Técnico Judiciário Sigiloso, o digitei e assino por ordem do MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível. KAROLYNE ALENCAR CARNEIRO

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 09:17

Decorrido prazo de PATRICIA COUTINHO SANTOS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:14

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

31/07/2022, 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 10:54

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2022, 10:53

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/07/2022, 10:53

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:01

Conclusos para decisão

06/08/2020, 08:54

Juntada de Certidão

06/08/2020, 08:54

Decorrido prazo de GEORGE LUCAS DUARTE DE MEIRELLES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 04:39

Decorrido prazo de MILSETH DE OLIVEIRA SILVA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:15

Juntada de petição

06/07/2020, 15:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2020, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 11:08

Conclusos para decisão

20/01/2020, 17:27

Juntada de termo

20/01/2020, 17:26

Juntada de petição

05/12/2019, 16:56

Juntada de contestação

29/11/2019, 17:48

Juntada de diligência

05/08/2019, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2019, 15:28

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/07/2019, 00:06

Juntada de petição

10/07/2019, 09:27

Juntada de petição

10/07/2019, 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2019, 09:13

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 09:13

Audiência conciliação designada para 11/11/2019 10:30 2ª Vara Cível de Imperatriz.

24/06/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 11:46

Juntada de petição

24/05/2019, 11:51

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:45

Juntada de petição

17/05/2019, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/05/2019, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 17:18

Conclusos para despacho

30/04/2019, 14:58

Juntada de petição

30/04/2019, 10:27

Juntada de petição

30/04/2019, 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/04/2019, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 17:33

Conclusos para despacho

07/01/2019, 10:20

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 11:17

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:34

Sentença

•24/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:49

Despacho

•15/07/2024, 09:17

Despacho

•28/11/2023, 15:14

Decisão

•25/10/2023, 09:31

Despacho

•25/05/2023, 16:32

Despacho

•21/06/2022, 12:01

Despacho

•29/06/2020, 11:08

Despacho

•29/05/2019, 11:46

Despacho

•08/05/2019, 17:18

Todos os documentos(17)

Decisão

•25/03/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:34

Sentença

•24/11/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 11:32

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:49

Despacho

•15/07/2024, 09:17

Despacho

•28/11/2023, 15:14

Decisão

•25/10/2023, 09:31

Despacho

•25/05/2023, 16:32

Despacho

•21/06/2022, 12:01

Despacho

•29/06/2020, 11:08

Despacho

•29/05/2019, 11:46

Despacho

•08/05/2019, 17:18

Despacho

•12/04/2019, 17:33

Documento Diverso

•19/12/2018, 11:17