Apelação Cível 0050546-81.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ALAN JORGE AMORIM SERRA

CPF

Autor

HELIO COELHO SERRA

CPF

Autor

JOSE MIGUEL MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO VERISSIMO DA SILVA

OAB/MA 8099·CPF·Representa: Autor

MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO

OAB/PB 14492·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ALAN JORGE AMORIM SERRA

CPF

Autor

HELIO COELHO SERRA

CPF

Autor

JOSE MIGUEL MATOS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/01/2025, 13:51

Baixa Definitiva

22/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALAN JORGE AMORIM SERRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de HELIO COELHO SERRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL MATOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 13:44

Conhecido o recurso de ALAN JORGE AMORIM SERRA - CPF: 467.276.473-72 (APELANTE), HELIO COELHO SERRA - CPF: 405.537.603-00 (APELANTE) e JOSE MIGUEL MATOS - CPF: 832.879.907-30 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 17:57

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:51

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/01/2025, 13:51

Baixa Definitiva

22/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

22/01/2025, 13:50

Decorrido prazo de MARCELO VERISSIMO DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de MANOEL FELINTO DE OLIVEIRA NETTO em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•26/11/2024, 13:44

Acórdão

•21/11/2024, 13:49

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALAN JORGE AMORIM SERRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de HELIO COELHO SERRA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL MATOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 13:44

Conhecido o recurso de ALAN JORGE AMORIM SERRA - CPF: 467.276.473-72 (APELANTE), HELIO COELHO SERRA - CPF: 405.537.603-00 (APELANTE) e JOSE MIGUEL MATOS - CPF: 832.879.907-30 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 17:57

Juntada de certidão

19/11/2024, 17:51

Juntada de petição

14/11/2024, 09:56

Juntada de petição

21/10/2024, 18:54

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2024, 16:41

Recebidos os autos

20/10/2024, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/10/2024, 19:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2024, 19:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/01/2024, 09:57

Juntada de parecer do ministério público

16/01/2024, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

04/01/2024, 17:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2023, 10:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

28/09/2023, 10:34

Juntada de Certidão

28/09/2023, 08:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

14/09/2023, 16:03

Determinada a redistribuição dos autos

14/09/2023, 12:39

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:49

Recebidos os autos

03/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:40

Distribuído por sorteio

03/07/2023, 10:40

Despacho

•04/01/2024, 17:34

Decisão

•14/09/2023, 12:39

Despacho

•15/01/2023, 23:53

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 16:51