Execução de Título Extrajudicial 0009329-93.1994.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDação em PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/1994

Valor da Causa

R$ 12.646,39

Órgão julgador

6ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução de Título Extrajudicial · 6� Vara C�vel do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFICIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:33

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:59

Expedição de informações pessoalmente.

09/03/2026, 09:53

Juntada de Ofício

09/02/2026, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 10/11/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de J. S. ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 10/11/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de JULIO RHOMELL FERNANDES GONDIM em 10/11/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFICIO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Expedição de informações pessoalmente.

29/05/2025, 16:39

Juntada de Ofício

29/05/2025, 16:19

Todas as movimentações(162)

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFICIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 08:33

Juntada de certidão

13/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

09/03/2026, 09:59

Expedição de informações pessoalmente.

09/03/2026, 09:53

Juntada de Ofício

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:49

09/02/2026, 17:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/02/2026, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:48

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 10/11/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de J. S. ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 10/11/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Decorrido prazo de JULIO RHOMELL FERNANDES GONDIM em 10/11/2025 23:59.

16/12/2025, 01:06

Conclusos para decisão

06/10/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:49

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DO 1º OFICIO DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA, TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR em 23/06/2025 23:59.

24/06/2025, 00:11

Expedição de informações pessoalmente.

29/05/2025, 16:39

Juntada de Ofício

29/05/2025, 16:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2025, 10:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/05/2025, 16:11

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:37

Juntada de Certidão

09/04/2025, 14:37

Juntada de Certidão

13/03/2025, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

12/11/2024, 18:09

Publicado Intimação em 08/11/2024.

12/11/2024, 18:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:21

Cancelada a movimentação processual Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2024, 09:20

Desentranhado o documento

31/10/2024, 09:20

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:53

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:53

Juntada de Certidão

23/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:49

Publicado Intimação em 07/02/2024.

07/02/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 01:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2024, 14:45

Juntada de termo

05/02/2024, 14:41

Outras Decisões

17/01/2024, 17:51

Conclusos para despacho

19/07/2023, 15:09

Juntada de Certidão

19/07/2023, 15:09

Decorrido prazo de J. S. ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:42

Decorrido prazo de J. S. ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 00:31

Juntada de petição

12/05/2023, 11:04

Juntada de diligência

08/05/2023, 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/05/2023, 22:09

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de DAISY MARIA DA SILVA DIAS VIEIRA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de J. S. ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 10/02/2023 23:59.

18/04/2023, 18:20

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 22:13

Juntada de Mandado

11/04/2023, 11:36

Juntada de Certidão

28/03/2023, 14:54

Juntada de petição

15/02/2023, 17:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 18:23

Conclusos para decisão

11/01/2023, 14:22

Juntada de Certidão

11/01/2023, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/12/2022, 13:11

Juntada de diligência

20/12/2022, 13:11

Expedição de Mandado.

22/11/2022, 05:38

Juntada de Mandado

21/11/2022, 09:25

Juntada de Certidão

14/11/2022, 12:08

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 04/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:28

Juntada de petição

24/10/2022, 17:49

Publicado Intimação em 11/10/2022.

13/10/2022, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 19:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2022, 22:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 22:32

Conclusos para despacho

27/05/2022, 13:08

Juntada de Certidão

27/05/2022, 13:08

Juntada de petição

28/04/2022, 10:37

Publicado Intimação em 22/04/2022.

23/04/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

23/04/2022, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009329-93.1994.8.10.0001. EXEQUENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705-A EXECUTADO: JULIO RHOMELL FERNANDES GONDIM, J. S. ASSESSORIA DE VENDAS LTDA INTIMAÇÃO DO ATO ORDINATÓRIO: Certifico que foi realizada tentativa(s) de penhora na(s) conta(s) do(s) executado(s), sem êxito, conforme tela juntada a seguir. Certifico, ainda, que não foram encontradas declarações de bens dos últimos anos do executado. Assim, de ordem, com fundamentação legal: § 4º do Art. 203 do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da Corregedoria, expeço intimação para a parte exequente indicar bens da parte executada a serem penhorados, no prazo de 10 dias. Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

21/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 22:51

Juntada de ato ordinatório

11/04/2022, 09:52

Juntada de Certidão

28/03/2022, 09:49

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 22/02/2022 23:59.

23/03/2022, 15:45

Publicado Intimação em 15/02/2022.

25/02/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

25/02/2022, 00:54

Juntada de petição

21/02/2022, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009329-93.1994.8.10.0001. EXEQUENTE: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA - MA705 EXECUTADO: JULIO RHOMELL FERNANDES GONDIM, J. S. ASSESSORIA DE VENDAS LTDA INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA DECISÃO: Previamente à requisição eletrônica, INTIME-S Intimação - Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/02/2022, 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2022.

12/02/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

12/02/2022, 03:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 18:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2022, 14:54

Conclusos para despacho

09/02/2022, 16:05

Juntada de Certidão

09/02/2022, 16:05

Juntada de petição

08/02/2022, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Processo nº. 0009329-93.1994.8.10.0001 ATO ORDINATÓRIO Considerando o transcurso do prazo de um ano, de ordem e com fundamentação legal no Art. 203 § 4º do CPC c/c o provimento 22/2018 do Código de Normas da COGER/TJMA, intime-se o exequente para que informe, em 15 (quinze) dias úteis, se localizou bens do devedor no período de suspensão, conforme decisão de ID retro. São Luís/Ma, Terça-feira, 25 de Janeiro de 2022. RENATA MONICA RODRIGUES DA SILVA Secretária Judicial da 6ª Vara Cível

28/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2022, 13:28

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 16:42

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 15:12

Decorrido prazo de JULIO RHOMELL FERNANDES GONDIM em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 15:11

Decorrido prazo de J. S. ASSESSORIA DE VENDAS LTDA em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 15:11

Juntada de Certidão

04/10/2021, 18:51

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021

11/03/2021, 04:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2021, 13:58

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 19:42

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 19:42

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 17:02

Juntada de Certidão

22/01/2021, 12:58

Juntada de Certidão

19/01/2021, 14:09

Juntada de Certidão

15/01/2021, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/01/2021, 18:01

Conclusos para despacho

08/01/2021, 18:32

Juntada de Certidão

08/01/2021, 18:31

Juntada de petição

06/01/2021, 17:02

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 01:08

Juntada de petição

16/12/2020, 17:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 11:55

Juntada de Ato ordinatório

16/12/2020, 11:21

Juntada de Certidão

16/12/2020, 09:02

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:45

Publicado Intimação em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 17:08

Outras Decisões

04/12/2020, 09:51

Conclusos para despacho

02/12/2020, 16:31

Juntada de Certidão

02/12/2020, 16:31

Juntada de petição

19/11/2020, 16:45

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2020, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 18:12

Conclusos para despacho

14/10/2020, 09:00

Juntada de Certidão

14/10/2020, 08:58

Juntada de petição

13/10/2020, 15:42

Publicado Intimação em 22/09/2020.

22/09/2020, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2020, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2020, 17:50

Juntada de ato ordinatório

10/09/2020, 17:21

Juntada de Certidão

13/02/2020, 12:34

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/02/2020, 10:40

Juntada de Ofício

07/02/2020, 08:50

Juntada de Certidão

31/01/2020, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2020, 09:34

Conclusos para despacho

30/01/2020, 13:35

Juntada de Certidão

30/01/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 14:31

Conclusos para despacho

16/12/2019, 17:18

Juntada de Certidão

16/12/2019, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2019, 11:32

Juntada de Certidão

13/09/2019, 09:32

Outras Decisões

12/09/2019, 16:26

Conclusos para despacho

12/09/2019, 10:09

Juntada de Certidão

12/09/2019, 10:09

Juntada de Certidão

12/09/2019, 10:09

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 02:44

Juntada de Certidão

04/07/2019, 11:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/07/2019, 11:15

Decorrido prazo de PEDRO AMERICO DIAS VIEIRA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/06/2019, 19:24

Juntada de Certidão

07/06/2019, 19:17

Registrado para Cadastramento de processos antigos

03/06/2019, 08:24

Recebidos os autos

03/06/2019, 08:24

Decisão

•09/05/2025, 16:11

Cópia de sentença

•13/03/2025, 09:17

Decisão

•31/10/2024, 10:23

Documento Diverso

•05/02/2024, 14:41

Decisão

•17/01/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:54

Despacho

•12/01/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:08

Despacho

•30/09/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:52

Decisão

•10/02/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:42

Cópia de decisão

•04/10/2021, 18:51

Todos os documentos(24)

Despacho

•05/02/2026, 11:48

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:49

Decisão

•09/05/2025, 16:11

Cópia de sentença

•13/03/2025, 09:17

Decisão

•31/10/2024, 10:23

Documento Diverso

•05/02/2024, 14:41

Decisão

•17/01/2024, 17:51

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 14:54

Despacho

•12/01/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 12:08

Despacho

•30/09/2022, 22:32

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 09:52

Decisão

•10/02/2022, 14:54

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 16:42

Cópia de decisão

•04/10/2021, 18:51

Cópia de decisão

•15/01/2021, 15:05

Decisão

•11/01/2021, 18:01

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 11:21

Decisão

•04/12/2020, 09:51

Despacho

•14/10/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•10/09/2020, 17:21

Despacho

•31/01/2020, 09:34

Despacho

•07/01/2020, 14:31

Decisão

•12/09/2019, 16:26