Cumprimento de sentença 0801495-92.2018.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2018

Valor da Causa

R$ 22.232,24

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Santa In�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

MARINALVA BARROS LIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL.

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES

OAB/MA 18223·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA 10348·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/MA 11099·CPF·Representa: Réu

MARA RUBIA ARAUJO DA SILVA BRINGEL

OAB/MA 5689·CPF·Representa: Réu

DANILSON FERREIRA VELOSO

OAB/MA 10872·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 09:51

Juntada de petição

05/10/2023, 14:07

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:52

Juntada de Certidão

02/10/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 29/09/2023

02/10/2023, 08:20

Juntada de petição

13/09/2023, 19:37

Juntada de petição

11/09/2023, 15:56

Publicado Intimação em 08/09/2023.

11/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 09:49

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 09:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:15

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:14

Juntada de contrarrazões

24/05/2023, 16:29

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

10/10/2023, 09:51

Juntada de petição

05/10/2023, 14:07

Juntada de Certidão

05/10/2023, 11:52

Juntada de Certidão

02/10/2023, 08:36

Transitado em Julgado em 29/09/2023

02/10/2023, 08:20

Documentos

Decisão

•05/09/2023, 15:52

Contrarrazões

•24/05/2023, 16:29

Juntada de petição

13/09/2023, 19:37

Juntada de petição

11/09/2023, 15:56

Publicado Intimação em 08/09/2023.

11/09/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 09:49

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 09:24

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

05/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão

24/05/2023, 17:15

Juntada de certidão

24/05/2023, 17:14

Juntada de contrarrazões

24/05/2023, 16:29

Publicado Intimação em 24/05/2023.

24/05/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

24/05/2023, 00:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2023, 11:30

Juntada de Certidão

22/05/2023, 11:13

Juntada de petição

19/05/2023, 20:41

Juntada de petição

19/05/2023, 20:38

Publicado Intimação em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

28/04/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 14:17

Conclusos para despacho

23/12/2022, 17:33

Juntada de certidão

23/12/2022, 17:32

Decorrido prazo de MARINALVA BARROS LIRA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 11:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/11/2022 23:59.

25/11/2022, 11:14

Publicado Intimação em 31/10/2022.

15/11/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

15/11/2022, 04:23

Juntada de petição

07/11/2022, 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2022, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/10/2022, 15:21

Juntada de Certidão

26/10/2022, 15:18

Recebidos os autos

26/10/2022, 11:00

Juntada de despacho

26/10/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/MA 9348-A) APELADA: MARIVALDA BARROS LIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES (OAB/MA 18223) RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PROCURADORA DE JUSTIÇA: SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE. INEXISTÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DA CONSUMIDORA. ATO ILÍCITO. CONFIGURAÇÃO. DANOS MORAIS. DEVER DE INDENIZAR. R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS) MANUTENÇÃO. PROPORCIONALIDADE. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 23/08/2022 E FIM EM 30/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801495-92.2018.8.10.0056 - PJE

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

15/09/2021, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 25/08/2021 23:59.

28/08/2021, 21:49

Juntada de Ofício

24/08/2021, 15:45

Juntada de Certidão

24/08/2021, 12:47

Juntada de contrarrazões

02/08/2021, 15:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:12

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:12

Juntada de apelação cível

21/07/2021, 11:35

Publicado Intimação em 05/07/2021.

05/07/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 05:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2021, 14:11

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

01/07/2021, 13:31

Juntada de certidão

10/05/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

05/05/2021, 10:14

Juntada de certidão

05/05/2021, 10:14

Juntada de petição

19/02/2021, 17:48

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/12/2020 10:00 1ª Vara de Santa Inês .

29/12/2020, 20:37

Juntada de certidão

14/12/2020, 12:57

Juntada de petição

03/12/2020, 18:07

Juntada de petição

03/12/2020, 08:36

Juntada de petição

03/12/2020, 08:31

Juntada de petição

30/11/2020, 09:26

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/12/2020 10:00 1ª Vara de Santa Inês.

04/11/2020, 10:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 03/09/2020 11:30 1ª Vara de Santa Inês .

27/10/2020, 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2020, 10:01

Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 30/01/2019 15:30 1ª Vara de Santa Inês .

03/09/2020, 14:08

Juntada de petição

17/08/2020, 12:32

Juntada de petição

14/08/2020, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2020, 17:39

Juntada de diligência

09/08/2020, 17:39

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 03:51

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:12

Juntada de petição

02/07/2020, 16:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/06/2020, 08:21

Audiência instrução e julgamento designada para 03/09/2020 11:30 1ª Vara de Santa Inês.

19/06/2020, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 23:37

Conclusos para despacho

02/04/2020, 07:51

Juntada de Certidão

31/03/2020, 09:04

Juntada de petição

27/02/2020, 20:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/02/2020, 19:02

Conclusos para despacho

23/10/2019, 10:41

Juntada de Certidão

23/10/2019, 10:41

Decorrido prazo de MARINALVA BARROS LIRA em 26/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 03:00

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 20/08/2019 23:59:59.

21/08/2019, 01:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 05:42

Decorrido prazo de MARINALVA BARROS LIRA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 01:27

Juntada de petição

01/08/2019, 19:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 08:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/07/2019, 08:43

Juntada de Ato ordinatório

26/07/2019, 08:21

Juntada de petição

15/07/2019, 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/07/2019, 17:34

Juntada de Certidão

10/07/2019, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2019, 01:43

Conclusos para despacho

26/03/2019, 16:25

Juntada de contra-razões

15/02/2019, 21:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 01:42

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO CARNEIRO FERNANDES em 24/01/2019 23:59:59.

25/01/2019, 15:21

Juntada de petição

25/01/2019, 11:48

Juntada de contestação

25/01/2019, 11:45

Juntada de petição

08/01/2019, 11:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/12/2018 23:59:59.

17/12/2018, 11:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2018, 14:16

Juntada de diligência

23/11/2018, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2018, 14:11

Juntada de diligência

23/11/2018, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica

19/11/2018, 11:39

Expedição de Mandado

19/11/2018, 11:39

Expedição de Mandado

19/11/2018, 11:39

Audiência conciliação designada para 30/01/2019 15:30.

19/11/2018, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2018, 17:14

Conclusos para despacho

05/09/2018, 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/08/2018, 15:11

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

27/08/2018, 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica

27/08/2018, 15:09

Declarada incompetência

22/08/2018, 17:43

Conclusos para despacho

15/08/2018, 11:06

Distribuído por sorteio

10/08/2018, 20:36

Despacho

•24/04/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:18

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 09:55

Acórdão

•27/09/2022, 14:03

Despacho

•24/03/2022, 14:04

Sentença

•01/07/2021, 13:31

Despacho

•18/06/2020, 23:37

Decisão

•18/02/2020, 19:02

Ato Ordinatório

•26/07/2019, 08:21

Despacho

•05/07/2019, 01:43

Despacho

•15/11/2018, 17:14

Decisão

•22/08/2018, 17:43