Procedimento Comum Cível 0000089-95.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2015

Valor da Causa

R$ 32.848,57

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS ARAUJO SARAIVA SOBRINHO

OAB/MA 7611·CPF·Representa: Autor

JOSE RIBAMAR SANTOS

OAB/MA 2715·CPF·Representa: Réu

GLEISA NATIA SANTOS CABRAL

OAB/MA 15772·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

ISABELA CASTRO DE NEIVA MOREIRA DE MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 05:34

Decorrido prazo de GLEISA NATIA SANTOS CABRAL em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:33

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SANTOS em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:22

Publicado Intimação em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

09/05/2023, 00:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2023, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2023, 14:54

Juntada de Certidão

05/05/2023, 14:05

Recebidos os autos

11/03/2023, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR PROCURADOR: ERIKO JOSE DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO (OABMA 4835) AGRAVADO: JOÃO AUGUSTO VARELA GARCEZ ADVOGADO: ADRIANA MARTINS DANTAS (OABMA 5116) RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO OPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA INFIRMAR O TEOR DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 23/08/2022 E FIM EM 30/08/2022 AGRAVO INTERNO N° 089-95.2015.8.10.0049

30/09/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 14:05

Decisão (expediente)

•12/01/2023, 12:48

Decisão

•11/01/2023, 19:01

Intimação de acórdão

•29/09/2022, 10:58

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 09:31

Acórdão

•27/09/2022, 13:56