Procedimento Comum Cível 0802580-73.2018.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente em ServiçoInvalidez PermanenteAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

1ª Vara de Grajaú

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Graja�2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Ant�nio Jos� Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

MANUEL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PI 14598·CPF·Representa: Autor

WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/PI 14598·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MANUEL DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAIOSES-MA

Terceiro

INSS

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ESTREITO/MA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MANUEL DOS SANTOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

EDSON CALIXTO DA ROCHA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 11:02

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 09:02

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:50

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:24

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 15:42

Transitado em Julgado em 02/03/2026

02/03/2026, 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:58

16/12/2025, 01:05

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 01:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2025, 11:02

Julgado improcedente o pedido

12/12/2025, 09:02

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:50

Juntada de Certidão

16/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2025 23:59.

16/09/2025, 01:16

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:25

Publicado Intimação em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 07:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/07/2025, 10:59

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 10:58

Juntada de laudo pericial

22/07/2025, 10:52

Expedição de informações pessoalmente.

18/07/2025, 09:00

Juntada de Certidão

18/07/2025, 08:59

Juntada de ato ordinatório

18/07/2025, 08:52

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO em 28/05/2025 08:25.

04/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 08:25.

04/06/2025, 00:11

Decorrido prazo de EDSON CALIXTO DA ROCHA JUNIOR em 28/05/2025 08:25.

04/06/2025, 00:11

Juntada de petição

20/05/2025, 08:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 12:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/05/2025, 12:04

Expedição de informações pessoalmente.

05/05/2025, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/05/2025, 10:41

Conclusos para despacho

09/04/2025, 09:09

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 14:30

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2024, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 15:03

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:13

Juntada de petição

23/01/2024, 14:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2023, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/03/2023, 11:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2023 23:59.

07/03/2023, 03:36

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:24

Publicado Intimação em 08/12/2022.

10/01/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

10/01/2023, 04:05

Conclusos para despacho

16/12/2022, 11:05

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:05

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:03

Classe retificada de Procedimento do Juizado Especial Cível (436) para Procedimento Comum Cível (7)

15/12/2022, 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2022, 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/12/2022, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 11:35

Conclusos para decisão

01/12/2022, 08:18

Juntada de Certidão

01/12/2022, 08:18

Recebidos os autos

30/11/2022, 13:22

Juntada de despacho

30/11/2022, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PROCURADOR FEDERAL: Luiz Carlos Mendonça Furtado Filho APELADO: Manuel dos Santos ADVOGADO: Willian Ferreira do Nascimento RELATOR: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer. Cumpra-se. São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos. Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SÉTIMA CÂMARA CÍVEL GABINETE DES. ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO APELAÇÃO CÍVEL n. 0802580-73.2018.8.10.0037- GRAJAÚ

30/09/2022, 00:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

02/09/2022, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

08/04/2022, 10:48

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/03/2022 23:59.

22/03/2022, 19:39

Juntada de termo

21/03/2022, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2022, 09:14

Conclusos para decisão

18/03/2022, 11:56

Juntada de Certidão

18/03/2022, 11:56

Juntada de contrarrazões

09/03/2022, 02:12

Juntada de petição

14/02/2022, 17:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2022, 10:00

Julgado procedente o pedido

03/02/2022, 09:48

Conclusos para despacho

22/01/2021, 10:34

Juntada de Certidão

22/01/2021, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:04

Decorrido prazo de WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO em 09/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 19:04

Juntada de petição

24/08/2020, 11:07

Juntada de petição

14/08/2020, 17:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2020, 15:37

Outras Decisões

24/07/2020, 09:08

Conclusos para decisão

17/06/2020, 22:13

Juntada de petição

22/05/2020, 13:10

Juntada de Petição

11/05/2020, 23:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/03/2020, 22:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/09/2019, 16:49

Conclusos para despacho

17/12/2018, 11:44

Juntada de Certidão

17/12/2018, 11:44

Juntada de petição

19/11/2018, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2018, 22:30

Distribuído por sorteio

30/10/2018, 12:16

Conclusos para decisão

30/10/2018, 12:16

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:52

Decisão

•05/05/2025, 10:41

Despacho

•20/03/2025, 14:30

Despacho

•16/02/2024, 15:03

Documento Diverso

•23/01/2024, 14:08

Decisão

•17/03/2023, 10:53

Despacho

•01/12/2022, 11:35

Decisão (expediente)

•21/11/2022, 11:06

Decisão

•21/11/2022, 10:38

Despacho

•29/09/2022, 09:53

Despacho

•19/03/2022, 09:14

Sentença

•03/02/2022, 09:48

Decisão

•24/07/2020, 09:08

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/12/2025, 09:02

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 10:58

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:52

Decisão

•05/05/2025, 10:41

Despacho

•20/03/2025, 14:30

Despacho

•16/02/2024, 15:03

Documento Diverso

•23/01/2024, 14:08

Decisão

•17/03/2023, 10:53

Despacho

•01/12/2022, 11:35

Decisão (expediente)

•21/11/2022, 11:06

Decisão

•21/11/2022, 10:38

Despacho

•29/09/2022, 09:53

Despacho

•19/03/2022, 09:14

Sentença

•03/02/2022, 09:48

Decisão

•24/07/2020, 09:08

Decisão

•20/09/2019, 16:49

Despacho

•12/11/2018, 22:30