Execução Fiscal 0006521-80.2016.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 11.838.754,74

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

18/11/2024, 15:31

Arquivado Provisoriamente

01/11/2024, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/09/2024, 09:56

Juntada de recibo (sisbajud)

22/08/2024, 15:44

Outras Decisões

11/04/2024, 22:39

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:58

Juntada de petição

10/11/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:50

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:59

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição

18/11/2024, 15:31

Arquivado Provisoriamente

01/11/2024, 11:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/11/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 11:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

06/09/2024, 09:56

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:05

Decisão

•11/04/2024, 22:39

Juntada de recibo (sisbajud)

22/08/2024, 15:44

Outras Decisões

11/04/2024, 22:39

Conclusos para despacho

09/01/2024, 14:58

Juntada de petição

10/11/2023, 16:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 16:33

Conclusos para decisão

07/07/2023, 11:50

Juntada de Certidão

04/04/2023, 15:05

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:59

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA em 18/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:59

Juntada de Certidão

10/01/2023, 09:16

Publicado Citação em 03/10/2022.

03/10/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DEVEDOR: - DISTRIBUIDORA DE CARNES EQUATORIAL LTDA CNPJ: 07.880.840/0002-16 CORRESPONSÁVEL: FRANCISCO NEVES PEREIRA E REINALDO NUNES CABRAL O DOUTOR JOSE PEREIRA LIMA FILHO, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, pelo presente Edital CITA o devedor acima mencionado para, no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação deste no Diário da Justiça, pagar a dívida supra caracterizada com os juros e multa de mora e demais encargos legais ou garantir a execução, sob pena de penhora, Ciente de que será nomeado Curador Especial ao réu revel citado por edital, bem como de que este Juízo funciona na Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia-MA - CEP: 65.930-000, endereço do anexo do fórum. AÇAILÂNDIA/MA, 20 de junho de 2022. JOSE PEREIRA LIMA FILHO Juiz de Direito titular da Vara da Fazenda Pública Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia-MA - CEP: 65.930-000 Tel.: (99) 3538-4698 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO nº: 0006521-80.2016.8.10.0022 QUANTIA DA DÍVIDA - R$ R$ 11.838.754,74 CREDOR: -

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 10:43

Juntada de Carta precatória

20/06/2022, 19:35

Juntada de Carta precatória

20/06/2022, 19:31

Juntada de Edital

20/06/2022, 19:22

Juntada de petição

27/04/2022, 18:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 13:58

Juntada de Certidão

28/03/2022, 15:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/03/2022, 15:33

Despacho

•11/09/2023, 16:33

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 15:37