Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800546-96.2020.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.589,40

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

GISLANE CARDOSO BARROS SOUSA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO VERDE-MA

Terceiro

ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE LAGO VERDE

CNPJ

Reu

RICARDO LUIZ DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOARDSON DE SOUSA CARDOSO

OAB/MA 20218·CPF·Representa: Autor

SUEVANDRO BARBOSA DE MOURA

OAB/SC 34771·CPF·Representa: Réu

RAFAEL NEUMANN SILVA

CPF·Representa: Réu

FABIANA BORGNETH SILVA ANTUNES

OAB/MA 10611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:37

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2025, 15:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:48

Juntada de termo

09/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Juntada de petição

26/09/2025, 10:40

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 11:37

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:11

05/02/2026, 20:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2025, 16:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/11/2025, 15:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/11/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2025, 14:47

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:48

Juntada de termo

09/10/2025, 16:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ DOS SANTOS em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:13

Juntada de petição

26/09/2025, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2025.

22/09/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 10:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2025, 10:11

Juntada de Certidão

18/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:11

Juntada de decisão

18/09/2025, 10:11

Recebidos os autos

18/09/2025, 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/05/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 12:27

Juntada de Certidão

21/05/2025, 12:25

Decorrido prazo de RAFAEL NEUMANN SILVA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de SUEVANDRO BARBOSA DE MOURA em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

08/04/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/04/2025.

08/04/2025, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2025, 17:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/04/2025, 17:42

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 10/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:24

Decorrido prazo de SUEVANDRO BARBOSA DE MOURA em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 23:11

Juntada de contrarrazões

06/02/2025, 16:14

Juntada de apelação

06/02/2025, 15:39

Juntada de apelação

31/01/2025, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:28

Publicado Intimação em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/12/2024, 00:01

Julgado procedente em parte do pedido

19/11/2024, 18:37

Juntada de petição

19/03/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 09:30

Juntada de termo

19/03/2024, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 08:51

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 17:08

Juntada de termo

18/09/2023, 17:08

Juntada de Certidão

18/09/2023, 17:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 07:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/07/2023, 18:12

Juntada de Certidão

06/07/2023, 18:08

Decorrido prazo de SUEVANDRO BARBOSA DE MOURA em 06/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:20

Publicado Intimação em 09/02/2023.

21/03/2023, 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

21/03/2023, 21:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 13:11

Juntada de petição

01/11/2022, 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2022, 13:52

Juntada de Certidão

27/10/2022, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 19:51

Audiência Instrução realizada para 26/10/2022 08:30 2ª Vara Cível de Bacabal.

26/10/2022, 19:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 07:35

Juntada de diligência

20/10/2022, 07:35

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 13:21

Juntada de Certidão

30/09/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: GISLANE CARDOSO BARROS SOUSA Advogado(a) do(a) Requerente: JOARDSON DE SOUSA CARDOSO - MA 20218 Requerido(a): ROM CARD - ADMINISTRADORA DE CARTOES EIRELI - ME e outros (2) Advogado(a) do(a) Requerido(a): SUEVANDRO BARBOSA DE MOURA - SC34771 DESTINATÁRIO DO EXPEDIENTE: os Advogado(s) do requerente: JOARDSON DE SOUSA CARDOSO - OAB/MA 20218, e do requerido: SUEVANDRO BARBOSA DE MOURA - OAB/SC 34771 De ordem do MM Juiz de Direito João Paulo Mello, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, a presente tem a finalidade de INTIMAÇÃO da(s) parte(s) acima para participarem da audiência de instrução que será realizada no dia 26.10.2022, às 08h30, conforme decisão ID 77005836. Bacabal/Ma, 29 de setembro de 2022 SANDRO ROBERTO NEVES DE OLIVEIRA Auxiliar Judiciário - Mat. 133785 Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800546-96.2020.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 10:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 10:43

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 10:35

Audiência Instrução designada para 26/10/2022 08:30 2ª Vara Cível de Bacabal.

29/09/2022, 10:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/09/2022, 08:17

Conclusos para despacho

12/01/2022, 11:44

Juntada de termo

12/01/2022, 11:43

Juntada de Certidão

12/01/2022, 11:42

Juntada de petição

27/09/2021, 17:40

Decorrido prazo de JOARDSON DE SOUSA CARDOSO em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 09:36

Decorrido prazo de SUEVANDRO BARBOSA DE MOURA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 09:36

Publicado Intimação em 08/09/2021.

13/09/2021, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

13/09/2021, 17:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2021, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 20:43

Conclusos para despacho

11/05/2021, 14:11

Juntada de termo

11/05/2021, 14:09

Juntada de Certidão

11/05/2021, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 19:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 19/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 12:48

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:10

Juntada de termo

09/02/2021, 13:10

Juntada de petição

13/01/2021, 15:30

Juntada de Certidão

11/01/2021, 12:49

Juntada de diligência

03/12/2020, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2020, 17:52

Juntada de contestação

13/10/2020, 23:57

Juntada de Certidão

25/09/2020, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2020, 09:27

Juntada de Ato ordinatório

16/09/2020, 09:17

Juntada de petição

01/09/2020, 15:10

Juntada de Certidão

08/07/2020, 10:07

Juntada de petição

05/06/2020, 16:33

Juntada de Certidão

18/05/2020, 13:09

Juntada de Certidão

07/05/2020, 09:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2020, 09:40

Expedição de Mandado.

22/04/2020, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 08:46

Juntada de petição

15/04/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2020, 10:53

Conclusos para despacho

02/03/2020, 18:03

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:11

Acórdão

•22/08/2025, 15:15

Despacho

•25/05/2025, 20:34

Decisão

•23/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:40

Sentença

•19/11/2024, 18:37

Despacho

•31/01/2024, 08:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/10/2022, 19:51

Decisão

•27/09/2022, 08:17

Despacho

•01/09/2021, 20:43

Despacho

•26/04/2021, 19:48

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/10/2025, 14:47

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 10:11

Acórdão

•22/08/2025, 15:15

Despacho

•25/05/2025, 20:34

Decisão

•23/05/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:40

Sentença

•19/11/2024, 18:37

Despacho

•31/01/2024, 08:51

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/10/2022, 19:51

Decisão

•27/09/2022, 08:17

Despacho

•01/09/2021, 20:43

Despacho

•26/04/2021, 19:48

Ato Ordinatório

•16/09/2020, 09:17

Despacho

•03/03/2020, 10:53