Procedimento Comum Cível 0801175-07.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 49.900,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Bacabal

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

FABIANA DE AGUIAR CORREIA

CPF

Autor

NATURA

Terceiro

NATURA COSMETICOS S.A

Terceiro

NATURA COSMETICO S/A

Terceiro

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO

OAB/MA 9393·CPF·Representa: Autor

ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Réu

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

OAB/MA 11706·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:49

Juntada de petição

23/02/2024, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Bacabal.

01/02/2024, 10:41

Realizado cálculo de custas

01/02/2024, 10:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 17:52

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:23

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 17:43

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:17

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:12

Juntada de petição

08/11/2022, 18:21

Recebidos os autos

27/10/2022, 07:03

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 16:49

Juntada de petição

23/02/2024, 12:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Bacabal.

01/02/2024, 10:41

Realizado cálculo de custas

01/02/2024, 10:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/01/2024, 17:52

Documentos

Despacho

•13/12/2022, 15:17

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 11:05

Juntada de Certidão

12/01/2024, 17:52

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 03:23

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/11/2023, 17:43

Juntada de Certidão

15/12/2022, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 15:17

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:12

Juntada de petição

08/11/2022, 18:21

Recebidos os autos

27/10/2022, 07:03

Juntada de despacho

27/10/2022, 07:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Fabiana de Aguiar Correia. Advogado: Alessandro Evangelista Araújo OAB/MA 9.393. Apelado: Natura Cosméticos S/A. Advogado: Reinaldo Luís Tadeu Rondina Mandaliti OAB/MA 11.706-A. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) QUE SE COADUNA COM OS PRINCÍPIOS BALIZADORES DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, BEM COMO COM PRECEDENTES DESTA E. CORTE ESTADUAL. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 23/08/2022 E FIM EM 30/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801175-07.2019.8.10.0024

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/10/2021, 16:59

Juntada de Ofício

18/10/2021, 10:03

Juntada de Certidão

15/10/2021, 14:41

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 09:20

Juntada de contrarrazões

01/09/2021, 17:21

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 06:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 14:57

Juntada de Certidão

10/08/2021, 14:54

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:20

Decorrido prazo de REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI em 29/07/2021 23:59.

07/08/2021, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 29/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:05

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 29/07/2021 23:59.

06/08/2021, 23:04

Juntada de apelação cível

28/07/2021, 11:01

Publicado Intimação em 07/07/2021.

07/07/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 05:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2021, 14:22

Julgado procedente o pedido

30/06/2021, 16:35

Juntada de Certidão

10/06/2021, 22:35

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 15:29

Juntada de Certidão

17/02/2021, 17:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:28

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 05:26

Publicado Intimação em 18/12/2020.

18/12/2020, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2020, 17:56

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 17:20

Juntada de Certidão

10/07/2020, 11:59

Outras Decisões

10/06/2020, 17:54

Conclusos para decisão

11/05/2020, 14:02

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 03:56

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 04/05/2020 23:59:59.

05/05/2020, 03:48

Juntada de petição

28/04/2020, 16:10

Juntada de Certidão

22/04/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 16:55

Conclusos para decisão

16/04/2020, 09:07

Juntada de Certidão

16/04/2020, 09:07

Decorrido prazo de ALESSANDRO EVANGELISTA ARAUJO em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 02:00

Decorrido prazo de ANTONIO PONTES DE AGUIAR FILHO em 20/03/2020 23:59:59.

21/03/2020, 01:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2020, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2019, 16:40

Conclusos para despacho

21/10/2019, 15:10

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 21/10/2019 14:30 1ª Vara Cível de Bacabal .

21/10/2019, 15:07

Juntada de petição

21/10/2019, 11:04

Juntada de aviso de recebimento

03/09/2019, 10:53

Juntada de petição

15/08/2019, 18:32

Juntada de contestação

05/08/2019, 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/07/2019, 11:29

Audiência conciliação designada para 21/10/2019 14:30 1ª Vara Cível de Bacabal.

16/07/2019, 11:26

Não Concedida a Medida Liminar

06/07/2019, 14:40

Conclusos para decisão

28/05/2019, 17:26

Juntada de petição

28/05/2019, 11:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2019, 17:28

Conclusos para decisão

26/04/2019, 19:06

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 19:06

Acórdão

•27/09/2022, 14:14

Despacho

•03/03/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•15/10/2021, 14:40

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 14:54

Sentença

•30/06/2021, 16:35

Despacho

•27/08/2020, 17:56

Decisão

•10/06/2020, 17:54

Despacho

•22/04/2020, 16:55

Despacho

•21/10/2019, 16:40

Decisão

•06/07/2019, 14:40

Decisão

•27/05/2019, 17:28