Procedimento Comum Cível 0848691-97.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2016

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CDPU)

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO SILVA VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Reu

Advogados / Representantes

GEORGENES AUGUSTO DE CARVALHO LINHARES

OAB/MA 14184·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

18/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Juntada de petição

11/07/2025, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 10:21

Julgado procedente o pedido

10/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:56

Juntada de petição

04/11/2024, 15:40

Juntada de petição

31/10/2024, 17:45

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:30

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

18/09/2025, 14:40

Juntada de Certidão

18/09/2025, 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:09

Juntada de petição

11/07/2025, 17:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•10/07/2025, 14:38

Despacho

•20/08/2024, 17:30

11/07/2025, 10:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2025, 10:21

Julgado procedente o pedido

10/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

24/01/2025, 08:56

Juntada de petição

04/11/2024, 15:40

Juntada de petição

31/10/2024, 17:45

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 03:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/10/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 17:30

Conclusos para despacho

27/05/2024, 17:24

Juntada de laudo

17/05/2024, 10:22

Juntada de diligência

16/05/2024, 09:11

Juntada de diligência

16/05/2024, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 09:11

Juntada de laudo pericial

07/05/2024, 11:06

Expedição de Mandado.

29/04/2024, 09:08

Juntada de laudo

19/04/2024, 08:44

Juntada de Mandado

15/04/2024, 07:12

Juntada de Certidão

12/04/2024, 11:26

Juntada de petição

23/02/2024, 13:40

Juntada de laudo

23/02/2024, 12:47

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2024, 07:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:57

Conclusos para despacho

03/07/2023, 12:11

Juntada de Certidão

03/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 07:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 02:43

Juntada de petição

14/03/2023, 11:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 14:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 12:31

Juntada de diligência

26/01/2023, 12:31

Juntada de laudo

25/01/2023, 09:33

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 10:20

Juntada de Mandado

16/01/2023, 08:52

Decorrido prazo de FABIO HENRIQUE RODRIGUES DE ASSIS em 30/09/2022 23:59.

07/01/2023, 08:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2022 23:59.

10/11/2022, 19:34

Juntada de petição

07/10/2022, 23:28

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

03/10/2022, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: RAIMUNDO NONATO SILVA VIANA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEORGENES AUGUSTO DE CARVALHO LINHARES - MA14184 RÉU(S): REU: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº. 0848691-97.2016.8.10.0001 Vistos, Tendo em vista a certidão de id 37980606, bem como considerando o teor do artigo 5º, da Resolução nº 09/2017 do TJMA1, que fixou o valor dos honorários periciais médicos em R$ 370,00 (trezentos e setenta reais), nomeio Perito Judicial o médico Fábio Henrique Rodrigues de Assis, CRM-MA 3074, consultório na Av. Guaxenduba, n. 426, Centro, Clínica "Clinic Trauma", São Luís/MA, CEP.: 65015-560. Telefone: 3222-4629. Pelo que, intime-se o perito nomeado, com o prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar proposta de honorários periciais, tendo em mente que a indicação de honorários periciais acima do patamar acima declinado dever ser detalhadamente fundamentada. Com a resposta do expert, intimem-se as partes, com o prazo de 15 (quinze) dias, para, se for o caso, arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme artigo 465, do CPC. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Uma via deste despacho será utilizada como mandado de intimação (dirigido ao perito), devendo ser cumprido por oficial de justiça. São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

30/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2022, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 17:11

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:12

Juntada de Certidão

30/06/2021, 14:11

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 14/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 08:21

Juntada de diligência

07/06/2021, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/06/2021, 11:16

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 09:07

Juntada de Carta ou Mandado

16/03/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2021, 14:21

Juntada de petição

12/03/2021, 18:46

Conclusos para despacho

12/11/2020, 14:23

Juntada de Certidão

12/11/2020, 14:23

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 04:15

Juntada de diligência

28/10/2020, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2020, 16:50

Expedição de Mandado.

05/08/2020, 09:05

Juntada de Carta ou Mandado

03/08/2020, 10:53

Juntada de petição

10/02/2020, 16:21

Decorrido prazo de VALDINAR SOUSA RIBEIRO em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2019, 08:03

Juntada de diligência

26/06/2019, 08:03

Conclusos para despacho

24/06/2019, 16:58

Juntada de termo

24/06/2019, 15:27

Mandado devolvido dependência

12/06/2019, 15:55

Juntada de diligência

12/06/2019, 15:55

Expedição de Mandado.

11/06/2019, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2019, 13:22

Conclusos para julgamento

19/12/2018, 14:19

Juntada de Certidão

19/12/2018, 14:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 21:37

Expedição de Comunicação eletrônica

06/11/2018, 12:10

Juntada de petição

10/10/2018, 19:39

Juntada de ato ordinatório

15/08/2018, 18:55

Juntada de petição

14/08/2018, 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica

06/08/2018, 15:46

Juntada de Certidão

04/06/2018, 12:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SILVA VIANA em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 00:30

Publicado Intimação em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2018, 16:51

Juntada de Certidão

19/03/2018, 15:37

Juntada de Petição de contestação

27/11/2017, 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica

24/11/2017, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 15:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 21:53

Juntada de Petição de documento diverso

02/08/2016, 19:53

Conclusos para despacho

02/08/2016, 19:43

Distribuído por sorteio

02/08/2016, 19:42

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:26

Despacho

•16/01/2024, 16:57

Despacho

•12/09/2022, 17:11

Despacho

•15/03/2021, 14:21

Despacho

•23/07/2020, 15:51

Despacho

•11/06/2019, 13:22

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 18:55

Despacho

•17/11/2017, 15:52