Cumprimento de sentença 0808363-91.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVendas casadasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

CLAUDYLENE FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

PEARSON

Terceiro

WIZARD

Terceiro

AF IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRUNO LEITAO COSTA

OAB/MA 16346·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOUSA SILVA

OAB/MA 16288·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO

OAB/MA 2162·CPF·Representa: Réu

SUSETE GOMES

OAB/SP 163760·CPF·Representa: Réu

SILVIA HELENA GOMES PIVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

CLAUDYLENE FERREIRA OLIVEIRA

CPF

Autor

PEARSON

Terceiro

WIZARD

Terceiro

AF IDIOMAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RODRIGO BRUNO LEITAO COSTA

OAB/MA 16346·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE SOUSA SILVA

OAB/MA 16288·CPF·Representa: Autor

LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO

OAB/MA 2162·CPF·Representa: Réu

SUSETE GOMES

OAB/SP 163760·CPF·Representa: Réu

SILVIA HELENA GOMES PIVA

CPF·Representa: Réu

JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN

OAB/SP 262247·CPF·Representa: Réu

DAIANA DE SOUSA SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DAIANA DE SOUSA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:34

Juntada de Certidão

02/07/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 17:03

Outras Decisões

18/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:13

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GOMES PIVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:13

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de DAIANA DE SOUSA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA SILVA em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:10

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 09:34

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 17:43

Decisão

•31/01/2025, 14:46

02/07/2025, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 00:07

Publicado Intimação em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 17:03

Outras Decisões

18/06/2025, 17:43

Conclusos para despacho

14/02/2025, 12:13

Juntada de Certidão

14/02/2025, 08:36

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GOMES PIVA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:09

Decorrido prazo de JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

07/02/2025, 10:13

Publicado Intimação em 05/02/2025.

07/02/2025, 10:13

Juntada de protocolo

06/02/2025, 18:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 16:38

Outras Decisões

31/01/2025, 14:46

Conclusos para decisão

31/01/2025, 13:19

Processo Desarquivado

31/01/2025, 08:11

Juntada de petição

30/01/2025, 12:54

Juntada de petição

13/09/2023, 12:55

Arquivado Definitivamente

11/06/2023, 21:16

Juntada de petição

29/05/2023, 14:40

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 14:16

Juntada de Certidão

24/05/2023, 16:31

Realizado cálculo de custas

09/05/2023, 17:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de São Luís.

09/05/2023, 17:59

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/05/2023, 06:26

Juntada de ato ordinatório

03/05/2023, 06:26

Transitado em Julgado em 28/04/2023

03/05/2023, 06:25

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de ALEXANDRE SOUSA SILVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de SILVIA HELENA GOMES PIVA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de SUSETE GOMES em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de SUSETE GOMES em 18/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:36

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:01

Decorrido prazo de SUSETE GOMES em 18/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

16/04/2023, 16:08

Publicado Intimação em 31/03/2023.

16/04/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

15/04/2023, 08:23

Publicado Intimação em 02/03/2023.

15/04/2023, 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2023, 11:07

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:51

Juntada de Certidão

27/03/2023, 09:48

Juntada de petição

22/03/2023, 15:49

Juntada de petição

21/03/2023, 11:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:58

Juntada de petição

19/03/2023, 11:29

Juntada de petição

14/03/2023, 12:42

Juntada de petição

08/03/2023, 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 09:09

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2022, 14:02

Juntada de petição

07/11/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/11/2022, 14:46

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

03/11/2022, 14:37

Recebidos os autos

26/10/2022, 09:54

Juntada de despacho

26/10/2022, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A Advogado: JSUSETE GOMES - OAB SP163760-A 2º APELANTE: AF IDIOMAS LTDA - ME Advogado: LUIS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO - OAB MA2162-A APELADO: CLAUDYLENE FERREIRA OLIVEIRA Advogado: RODRIGO BRUNO LEITAO COSTA - OAB MA16346-A Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Costa. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DOIS APELOS. VENDA CASADA DE LIVROS. SOLIDARIEDADE ENTRE OS FORNECEDORES. CONDUTA ABUSIVA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL. APELOS DESPROVIDOS, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 23/08/2022 E FIM EM 30/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0808363-91.2017.8.10.0001 - PJE 1º

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/07/2020, 10:50

Juntada de Ofício

02/07/2020, 11:27

Juntada de contrarrazões

30/06/2020, 19:23

Juntada de apelação

08/06/2020, 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2020, 15:34

Outras Decisões

30/05/2020, 09:26

Decorrido prazo de CLAUDYLENE FERREIRA OLIVEIRA em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:09

Decorrido prazo de AF IDIOMAS LTDA - ME em 06/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 02:09

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:31

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 02/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 02:30

Juntada de apelação

02/12/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 09:00

Conclusos para decisão

05/11/2019, 09:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2019, 09:59

Juntada de embargos de declaração

30/10/2019, 16:41

Julgado procedente em parte do pedido

29/10/2019, 17:31

Conclusos para julgamento

29/11/2018, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2018, 08:15

Juntada de petição

20/11/2018, 17:17

Juntada de Petição de diligência

29/05/2018, 17:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2018, 17:37

Juntada de Petição de diligência

29/05/2018, 17:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2018, 17:36

Conclusos para despacho

27/02/2018, 18:00

Juntada de Petição de petição

15/02/2018, 00:08

Decorrido prazo de AF IDIOMAS LTDA - ME em 13/02/2018 23:59:59.

14/02/2018, 00:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2018, 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2018, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2018, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2018, 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica

19/01/2018, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2018, 12:04

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2017, 15:09

Juntada de Certidão

26/09/2017, 16:24

Conclusos para despacho

22/09/2017, 17:58

Juntada de Petição de petição

10/09/2017, 20:12

Juntada de Petição de petição

10/09/2017, 15:45

Juntada de Petição de petição

08/08/2017, 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica

03/08/2017, 17:27

Juntada de Certidão

03/08/2017, 17:24

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:07

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 01:06

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 00:38

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 00:38

Decorrido prazo de PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. em 31/07/2017 23:59:59.

01/08/2017, 00:38

Juntada de Certidão

02/06/2017, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2017, 15:27

Juntada de Certidão

24/05/2017, 13:20

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 24/05/2017 09:30 16ª Vara Cível de São Luís.

24/05/2017, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/05/2017, 07:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2017, 15:39

Decorrido prazo de AF IDIOMAS LTDA - ME em 11/05/2017 23:59:59.

12/05/2017, 00:11

Decorrido prazo de CLAUDYLENE FERREIRA OLIVEIRA em 28/04/2017 23:59:59.

29/04/2017, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2017, 11:10

Expedição de Mandado

07/04/2017, 14:06

Expedição de Mandado

07/04/2017, 14:06

Expedição de Mandado

07/04/2017, 14:06

Audiência conciliação designada para 24/05/2017 09:30.

31/03/2017, 16:21

Juntada de Certidão

31/03/2017, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica

31/03/2017, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2017, 16:09

Concedida a Antecipação de tutela

17/03/2017, 13:45

Conclusos para decisão

15/03/2017, 20:21

Distribuído por sorteio

15/03/2017, 20:21

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 06:26

Sentença

•20/03/2023, 16:24

Despacho

•14/02/2023, 09:09

Petição

•07/11/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:46

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 11:25

Acórdão

•27/09/2022, 14:18

Despacho

•03/02/2021, 09:35

Decisão

•30/05/2020, 09:26

Sentença

•29/10/2019, 17:31

Despacho

•26/11/2018, 08:15

Despacho

•12/01/2018, 12:04

Todos os documentos(16)

Decisão

•18/06/2025, 17:43

Decisão

•31/01/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 06:26

Sentença

•20/03/2023, 16:24

Despacho

•14/02/2023, 09:09

Petição

•07/11/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:46

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 11:25

Acórdão

•27/09/2022, 14:18

Despacho

•03/02/2021, 09:35

Decisão

•30/05/2020, 09:26

Sentença

•29/10/2019, 17:31

Despacho

•26/11/2018, 08:15

Despacho

•12/01/2018, 12:04

Decisão

•17/03/2017, 13:45