Procedimento Comum Cível 0801137-08.2019.8.10.0052 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801137-08.2019.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 13:53

Juntada de Certidão

23/01/2023, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 29/11/2022 23:59.

19/01/2023, 05:45

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

21/11/2022, 08:57

Publicado Intimação em 07/11/2022.

20/11/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

20/11/2022, 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2022, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/11/2022, 11:17

Juntada de Certidão

03/11/2022, 11:16

Recebidos os autos

27/10/2022, 07:04

Juntada de despacho

27/10/2022, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA BEATRIZ OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: EDMUNDO DOS REIS LUZ - OAB MA4394-A E OUTRO APELADO: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY PROCURADOR: HUGO FERNANDO MOREIRA CORDEIRO RELATORA: DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. URV. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE PRESIDENTE SARNEY. PRESCRIÇÃO. O TERMO INICIAL PARA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO É A LEI QUE DETERMINOU A REESTRUTURAÇÃO DOS VENCIMENTOS DA CARREIRA DOS SERVIDORES. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STF EM PRECEDENTE COM REPERCUSSÃO GERAL. LEI MUNICIPAL Nº 185/2012. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO RECONHECIDA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO COM INÍCIO EM 23/08/2022 E FIM EM 30/08/2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801137-08.2019.8.10.0052 (PJE)

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

05/10/2021, 15:46

Juntada de Ofício

01/09/2021, 08:23

Documentos

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 11:16

Acórdão (expediente)

•29/09/2022, 11:09

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE SARNEY em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Comunicação eletrônica.

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de Ofício

Todas as movimentações(42)