Apelação Cível 0800817-35.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 96.102,89

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

SEVERINO SILVA JUNIOR - ME

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Reu

Advogados / Representantes

ROSARIO DE FATIMA SILVA AIRES

OAB/MA 5137·CPF·Representa: Autor

IVAN WILSON DE ARAUJO RODRIGUES

OAB/MA 4886·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2023, 07:51

Baixa Definitiva

23/03/2023, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2023, 07:51

Juntada de petição

21/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 07:01

Juntada de petição

30/01/2023, 20:48

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2023.

28/01/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 10:55

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 20:12

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:53

Juntada de termo

15/12/2022, 09:53

Decorrido prazo de SEVERINO SILVA JUNIOR - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:14

Todas as movimentações(40)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

23/03/2023, 07:51

Baixa Definitiva

23/03/2023, 07:51

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/03/2023, 07:51

Juntada de petição

21/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/03/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•25/01/2023, 10:54

DECISÃO

•24/01/2023, 20:12

15/03/2023, 07:01

Juntada de petição

30/01/2023, 20:48

Publicado Decisão (expediente) em 27/01/2023.

28/01/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

28/01/2023, 02:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2023, 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2023, 10:55

Recurso Especial não admitido

24/01/2023, 20:12

Conclusos para decisão

15/12/2022, 09:53

Juntada de termo

15/12/2022, 09:53

Decorrido prazo de SEVERINO SILVA JUNIOR - ME em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:38

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 02:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2022, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

18/11/2022, 15:45

Juntada de recurso especial (213)

18/11/2022, 15:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 02:33

Juntada de petição

05/10/2022, 18:15

Publicado Acórdão (expediente) em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/09/2022, 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2022, 10:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR - CNPJ: 06.003.636/0001-73 (APELADO) e não-provido

27/09/2022, 14:09

Juntada de petição

02/09/2022, 22:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/09/2022, 13:02

Juntada de parecer do ministério público

30/08/2022, 12:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/08/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2022, 10:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/07/2022, 15:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2021, 19:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/04/2021, 15:45

Juntada de parecer do ministério público

16/04/2021, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/02/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 11:28

Recebidos os autos

20/10/2020, 15:03

Conclusos para despacho

20/10/2020, 15:03

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 15:03

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/09/2022, 10:42

ACÓRDÃO

•27/09/2022, 14:09

DESPACHO

•19/02/2021, 11:28

DECISÃO

•18/09/2020, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2020, 11:50

SENTENÇA

•26/06/2020, 17:55

DECISÃO

•17/04/2020, 11:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2018, 10:59

DESPACHO

•10/07/2018, 11:21

DESPACHO

•21/05/2018, 12:08

DESPACHO

•14/12/2017, 23:58